O prefeito de Bauru, Nilson Costa (PPS), retirou da Câmara Municipal, ontem, projeto de lei de sua autoria que punia os servidores públicos municipais que apresentassem licença médica de serviço acima de dez dias. A informação é do secretário municipal de Administração, Luiz Freitas.
A decisão do prefeito foi anunciada em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio das Cerejeiras, da qual também participaram o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, os vereadores Majô Jandreice (PC do B), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Renato Purini (PV), Pastor Luiz (PL) e Roberto Bueno (PTB).
Ao dar entrada no Poder Legislativo, o projeto foi criticado pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e vereadores da oposição. Eles avaliaram que o teor da proposta retirava direitos trabalhistas adquiridos pela categoria. A matéria compôs a pauta de discussão e votação da última sessão legislativa, mas o parlamentar José Carlos Batata (PT) pediu o adiamento da votação.
O projeto assinado por Nilson retirava a validade da apresentação pelo servidor do atestado médico para ausência do serviço acima de dez dias e instituia penalidades. A proposta era legal porque o regime trabalhista da categoria é estatutário e não celetista.
No caso de ausências acima de dez dias, o servidor seria penalizado com a perda de dez dias de suas férias do ano. Já o funcionário que faltasse acima de 30 dias consecutivos ou 60 dias alternados perderia o direito total das férias. A mesma penalidade seria aplicada para o funcionário em licença por acidente de trabalho que excedesse seis meses de afastamento.
Atualmente, o atestado médico para justificar faltas é aceito pela administração. A única exceção é para casos de servidores que necessitam acompanhar familiares doentes ou que faltem ao serviço por motivo particular.
Se a Câmara Municipal aprovasse o projeto na íntegra, o trabalhador que necessitasse de uma cirurgia que exigisse mais de dez dias de recuperação, por exemplo, perderia dez dias das férias a que tem direito no ano. Se o caso exigisse ausência acima de um mês, ele perderia o benefício por completo. O mesmo valeria para período acima de seis meses.
O secretário de Administração adiantou que o controle dos atestados médicos encaminhados pelos funcionários da Prefeitura será feito pelo Serviço de Engenharia, Medicina e Saúde do Trabalho, órgão interno da administração que está em fase de implantação.
O recuo do prefeito foi encarado pela diretoria do Sinserm como uma vitória. Segundo a dirigente sindical Idelma Alcântara, o assunto fazia parte da pauta de reivindicações da campanha salarial e já estava em discussão com a administração.
Estratégia
A retirada do projeto de lei assinado pelo Executivo que punia servidores públicos municipais ocorre num momento em que o prefeito está conseguindo recosturar sua base de sustentação política na Câmara Municipal.
O anúncio foi feito com a presença de cinco vereadores do grupo, o que remete à intenção do prefeito em capitalizar dividendos com a decisão. A estratégia de Nilson tenta, ainda, aplacar o ‘nervosismo’ da categoria e dos dirigentes do Sinserm, que insistem na aplicação de mais 4% de reposição salarial, além dos 7% já conquistados.
Desde anteontem, os dirigentes sindicais realizam paralisação-relâmpago setorizada para pressionar o prefeito a conceder mais 4% de reposição salarial.
