A diretoria do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso protocolou, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região - em Bauru -, requerimento de processo investigatório sobre a ferrovia Novoeste S/A, sediada em Campinas (SP).
De acordo com o diretor do sindicato, Roque José Ferreira, o motivo da denúncia seriam diversas irregularidades que teriam começado a ocorrer depois que a razão social do grupo que controla as operações da Novoeste, Ferroban, Ferronorte e Portofer mudou para Brasil Ferrovias S/A - no dia 4 do mês passado.
De acordo com Ferreira, em comunicado interno distribuído aos funcionários da Novoeste constava que as alterações feitas no grupo preservariam integralmente as obrigações contratuais individuais.
Entre as irregularidades alegadas, ele cita as transferências de funcionários. Segundo Ferreira, após a constituição da Brasil Ferrovias S/A, empregados que mantêm relação de emprego com a Ferroban estariam sendo transferidos à Novoeste para exercer uma série de atividades, principalmente de gerenciamento e chefia.
“Outros estariam sendo lotados em postos de trabalho, sem que a empresa notifique a entidade sindical do cargo, função e cidade onde estão lotados. Também não aplica a eles o disposto no acordo coletivo e nas normas que regem as relações de trabalho, mesmo o sindicato efetuando a solicitação ao presidente da Ferroban, João Gouveia Ferrão Netoâ€, afirma Ferreira.
Quanto à jornada de trabalho, o sindicalista cita que os funcionários da Novoeste cumprem 42h e 30min semanais (seis dias por semana) e diárias de 7h e 5min de segunda a sábado e/ou domingo, exceção feita às funções nas quais os empregados cumprem jornada de seis horas em turno de revezamento.
“Ocorre que a empresa vem cometendo uma irregularidade principalmente com os artífices de manutenção, que são divididos em duas turmas. Após encerrarem a jornada de um determinado dia civil, a empresa vem solicitando que os empregados apresentem-se fora do horário inicial no dia posteriorâ€, aponta Ferreira.
“Riscoâ€
Em relação ao transporte de ferroviários, o diretor do sindicato diz que, para efetuar o transporte das equipes de trens, a ferrovia Novoeste teria contratado os serviços de uma empresa denominada Transpanda.
Essa empresa forneceria, segundo Ferreira, veículos e mão-de-obra, sendo que os motoristas estariam realizando jornada de 12 horas por 12 horas e não possuiriam registro em Carteira de Trabalho.
“Essa jornada, além de contrariar a legislação vigente, coloca em risco tanto os empregados da Transpanda, quanto os da Novoesteâ€, observa Ferreira.
Quanto à terceirização, ele afirma que, no contrato de concessão, a ferrovia Novoeste teria assumido uma série de obrigações, como a de manter efetivo de pessoal capaz de garantir a manutenção e operação do sistema em condições de segurança e confiabilidade. “Só que isso não vem ocorrendoâ€, afirma.
De acordo com Ferreira, atualmente a Novoeste conta com um efetivo de 539 empregados. O maior número de demissões teria ocorrido nos setores de Turmas de Conservação e Construção e Manutenção de Via Permanente, que no final de 2001 somavam 144 funcionários próprios para atender 1.621 quilômetros de via férrea.
“Esse é um dos fatores, combinados com outros, que também concorre para que a ferrovia Novoeste não cumprisse a meta de redução de acidentes, que em quase seis anos foram constantes, causando dano ao patrimônio público, ao meio ambiente e, o mais grave, mutilando e tirando vidas de empregadosâ€, relata Ferreira.
De acordo com ele, além de instaurar o requerimento de processo investigatório, o sindicato solicitou reunião com a diretoria da Novoeste e da Ferroban, visando solucionar as irregularidades questionadas.
A Ferrovia Novoeste S/A é a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas do trecho que liga Bauru (SP) a Corumbá (MS) e do ramal Campo Grande (SP) a Ponta Porã (SP), numa extensão de 1.621 quilômetros. As operações da ferrovia foram iniciadas em 1/7/1996.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Novoeste/Ferroban, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
