Por sugestão do deputado estadual Carlos Braga (PTB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Assembléia Legislativa tomou, na última semana, depoimento do vereador Milton Dota Jr. (PTB), que confirmou as denúncias de grilagem das áreas do Horto Florestal de Aimorés.
Braga, que é relator do setor de ferrovias da CPI, informa que foram formalizadas duas denúncias relativas à área do horto, que pertencia à Ferrovia Paulista S/A (Fepasa) e tem mais de 5 mil hectares.
Esta área foi incorporada ao patrimônio da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) quando a Fepasa foi privatizada e posteriormente, em 2000, foi repassada como dação em pagamento de diversas áreas da União, ao Governo do Estado de São Paulo, como pagamento de débitos.
Esta foi a denúncia que mais chamou a atenção dos membros da CPI. Os deputados consideram estranho o fato de um patrimônio do Estado ser dado em pagamento de dívida para a União e três anos depois a própria União devolver a área para o Estado, também em pagamento da dívida.
É interessante registrar também que o Horto Florestal de Aimorés consta na matrícula do cartório de imóveis como patrimônio da Fepasa, empresa que foi privatizada e hoje é concessão da Ferrovias Bandeirantes (Ferroban).
A outra denúncia refere-se às ações que correm na Justiça, promovidas por particulares, contra pretensos proprietários da área do horto. O mais preocupante é que essas ações estão tendo ganho de causa sem que o Estado faça a defesa dos seus interesses.
Com a confirmação das denúncias, o deputado petebista afirma que agora a CPI quer apurar porque o patrimônio que era do Estado está sendo transferido entre a União e o Estado e de que forma isto está sendo feito. A CPI também deve averiguar por que o Governo do Estado não participa dos processos, defendendo em juízo as áreas que lhe pertence.
Para investigar a responsabilidade do Governo do Estado na manutenção das suas áreas, a CPI dos Transportes está convidando novamente o presidente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que já havia sido convocado e não compareceu à reunião da CPI.
Braga solicitou ainda ao presidente da CPI, deputado Nabi Abi Chedid, que oficie à Procuradoria Geral do Estado - onde atuam os advogados que defendem o Estado, e o Ministério Público Estadual, através do procurador geral do Ministério Público.
A 17ª sessão da CPI dos Transportes foi transformada em sessão permanente, para que possa ocorrer a tomada de depoimentos dos outros convidados na próxima semana. Neste período, o deputado deverá analisar a documentação apresentada para fazer tomar o depoimento.
Ele esclarece que todo trabalho será feito com muito critério para não prejudicar o Estado, nem as pessoas que utilizam a área. Na verdade, o principal objeto da apuração da CPI é a eventual responsabilidade do Governo do Estado neste assunto.
Na mesma reunião da CPI, Braga incluiu também as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, referentes à transferência ilegal de trabalhadores da Ferrovia Novoeste.
