Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) elogiaram, ontem, a postura dos vereadores José Clemente Rezende (PSB) e Rodrigo Agostinho (PMDB). Os dois votaram contra o projeto de lei que criou a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
A diretora sindical Eliane Koti avalia que os demais parlamentares que votaram a favor do projeto “jogaram no lixo†as discussões que cercaram o assunto nos últimos dois anos. “Eles justificaram o voto dizendo que pensaram no futuro do servidor. Mas esse futuro será de prejuízo. A projeção é de que a alícota de 8% será reajustada anualmente.â€
A sindicalista adianta que os servidores vão ser informados dos nomes dos vereadores que votaram a favor da proposta. Clemente e Agostinho - os únicos que votaram contra - justificam que não havia necessidade da criação da Funprev.
“O certo era se fazer uma adequação no Seprem e aproveitar a sua estrutura. Sinto que essas condições colocadas pelas leis federais são uma imposição do Fundo Monetário Internacional, o FMI.†O parlamentar criticou, ainda, o fato de o plenário não ter alterado, primeiro, a Lei Orgânica do Município (LOM) para votar a Funprev.
“Fizeram uma emenda dentro do projeto. Eu entendo que isso foi incorreto. O certo era ter alterado a Lei Orgânica primeiro.†Já o peemedebista esclarece que a lei federal obriga que as contas (previdência e assistência médica) sejam separadas. “A lei não obriga a criação de uma fundação de previdência. Não vejo necessidade na implantação da Funprev.â€
