A Câmara Municipal realiza amanhã, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o transporte escolar de alunos em Bauru. Além da Secretaria de Educação, foram convidados representantes das Finanças, Emdurb, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e a Divisão Regional de Ensino.
A diretoria da Escola Rodrigues de Abreu também foi chamada a ser representada na reunião. O aluno que faleceu em virtude do acidente com o ônibus e o poste de iluminação pública pertenciam à escola. A previsão é que no encontro seja possível dirimir as dúvidas sobre a fiscalização do serviço, o reajuste de preços no contrato e o cancelamento de uma licitação com a consequente prorrogação de termo já existente na época.
A Prefeitura pode ter na audiência pública a oportunidade de dar explicações convincentes sobre o caso. A pretensão poderia ter como resultado eliminar os efeitos do pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o assunto. O pedido está tramitando na Câmara e deverá ser votado na próxima segunda-feira.
O requerimento aponta possíveis irregularidades na prestação do serviço. Os dez vereadores que assinam o documento contam que o edital de licitação estabelecia a necessidade da presença de um monitor treinado por cada veículo utilizado no transporte de alunos. O monitor ficaria responsável pelo atendimento das crianças dentro do ônibus.
Contudo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) expediu um relatório em abril de 2000 mencionando que o item não era cumprido para todos os veículos. A CEI também teria a incumbência de apurar se houve negligência da Administração na execução do serviço, já que a ausência de monitor foi identificada há vários meses.
Os vereadores também apontam que a Procuradoria do Município enfatizou que a fiscalização do transporte não estava sendo feita. Um parecer da procuradora da Prefeitura Marisa Botter Adorno Gebara foi anexado ao pedido de CEI. No documento, a procuradora salienta que a execução do contrato não está sendo feita ou falta rigor para a medida. Por outro lado, os parlamentares questionam a emissão de notas fiscais pela empresa sem a devida conferência.
