A secretária Municipal de Educação, Isabel Algodoal, disse, ontem, que a responsabilidade pelo cumprimento dos termos do contrato para o transporte de aluno é da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Ela informou que a obrigação consta do próprio contrato. Já a empresa municipal havia elaborado um relatório alertando a secretária para a necessidade de fiscalização do serviço.
Isabel Algodoal concorda que a manutenção da dúvida sobre a responsabilidade pela fiscalização do serviço de transporte de alunos gera um impasse dentro da própria administração. “Nós não queremos alimentar nenhuma polêmica. A questão é que o contrato estabelece que a fiscalização tem que ser feita pela Emdurb. À Secretaria cabe fornecer as condições para que o aluno compareça à escola e acompanhe esses procedimentosâ€, cita.
A secretária acredita que está ocorrendo uma relação sem procedência entre o acidente que levou à morte de um aluno de 10 anos (teve a cabeça presa em um poste após olhar para fora da janela do ônibus). “O transporte de alunos sempre correu normal e sem incidentes e todos os alunos vêm e continuam tendo oportunidade de chegar à escola. Não compete à Secretaria de Educação tratar de vistoria e fiscalização sobre exigências contratuais. Nós temos que acompanhar a demanda e o oferecimento do serviçoâ€, menciona.
Fatalidade
Algodoal atribui o acidente a uma fatalidade. “Honestamente e com todo o respeito, não acredito que a presença de um monitor dentro do ônibus impediria a fatalidade. Poderia e pode ajudar, mas o aluno tirou o cinto para colocar a cabeça para fora. Nós sempre acompanhamos as necessidades dos alunos de se deslocarem de suas casas até a escola matriculada e isso nós continuamos fazendo. Fiscalizar o serviço não é nossa incumbênciaâ€, ratifica.
Sobre a aceitação de medições de serviço a partir de informações prestadas pela própria empresa Brambilla através de notas fiscais, a secretária tem uma opinião particular. “A Secretaria tem o trajeto de todas as linhas de ônibus, o número de alunos atendidos pelo programa e o percurso percorrido. Nós temos também os dias letivos e as ocorrências no período. Assim, nós confrontamos as notas com nossos documentos. A variação é pequena de um mês para o outro. Nós atestamos o serviço com base nos nossos dadosâ€, adverte.
Segundo a titular da pasta, o transporte de alunos é um programa criado pelo prefeito. “O Município não tem obrigação de transportar os alunos do Estado, mas não vai deixar ninguém sem ir à escola. São 2.700 alunos do Estado e 1.200 do Município, incluindo nestes 600 no ensino especial. A obrigação do Município é com aluno portador de deficiência e da zona rural, mas nós atendemos a todosâ€, menciona. Apesar das proporções, o Estado repassou apenas R$ 110.050,00 no ano de 2001, enquanto que a Prefeitura gasta R$ 180 mil/mês.
A presidência da Emdurb está estudando o assunto para se posicionar. A Procuradoria Jurídica do Município opinou, em um processo anterior, que a responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria.
