A comunicação política tem papel fundamental para o fortalecimento dos sistemas democráticos. As razões que amparam esta hipótese apontam, inicialmente, para a necessidade de a democracia se amparar numa vasta rede de canais que permitam ao povo, o verdadeiro detentor do poder político, conhecer e avaliar a qualidade da representação concedida, temporariamente, aos mandatários. O controle do exercício da atividade pública pressupõe, portanto, que dela tome ciência o corpo social. Sem essa premissa, fica prejudicado o conceito de democracia. Dentro dessa abrangente visão, onde se situa o papel específico da chamada propaganda política? A resposta merece algumas considerações.
A comunidade política se manifesta livremente e o Estado garante as liberdades de expressão, de associação, de publicação e a proteção dos direitos individuais. O sistema de comunicação, dentro de um regime democrático, cujas características foram acima assinaladas, é desenvolvido e explorado pela iniciativa privada, mesmo sendo o Estado detentor das concessões na área eletrônica, como o rádio e a televisão.
As informações de caráter político, nessa moldura, não são imunes ao contexto social, cultural e econômico que as cerca, razão pela qual, freqüentemente, as massas informativas se estruturam de acordo com as pressões, pontos de vista e interesses das grandes cadeias de comunicação. É claro que todas elas justificam suas pautas informativas, inserindo-as na moldura da imparcialidade, da objetividade, da concisão e da precisão, enfim, dos fatores inerentes ao jornalismo. Mas, como se sabe, são comuns e freqüentes os vieses apresentados pelo farto noticiário rotineiro das mídias impressa e eletrônica.
Nesse ponto, cabe pontuar sobre a importância da propaganda política e dos esquemas de marketing dos partidos. A propaganda política constitui a esteira pela qual o ideário de um partido chega até o eleitor, de forma homogênea e adequada. A base que a justifica está, portanto, fincada na idéia-chave de se apresentar ao eleitor as propostas fundamentais de uma agremiação política, oferecendo-lhe uma base informativa para fazer sua opção. Portanto, serve a propaganda política para desenvolver uma linha auxiliar voltada à compreensão da identidade das agremiações. A propaganda política, nesse sentido, é mais justificável nos ciclos eleitorais, quando se torna premente a necessidade de visualização e conseqüente comparação entre as propostas, as idéias e as ações dos partidos.
Entre nós, são questionadas e criticadas as chamadas inserções publicitárias a quem têm direito os partidos. Entendemos que as críticas se referem muito mais à exacerbada exposição de perfis e lideranças do que à exposição dos programas partidários. É útil para a sociedade conhecer o escopo conceitual que inspira os partidos. Infelizmente, a fulanização política a que estamos submetidos é responsável por um conjunto de distorções em nosso sistema político. Tais aspectos negativos decorrem do amalgamento das doutrinas políticas, do arrefecimento partidário, da pequena adesão dos participantes, que se constatam desde a queda do Muro de Berlim, não se constituindo, assim, em fenômenos exclusivos do Brasil.
Distinguimos a mesma importância na programação eleitoral, cujos efeitos benéficos podem ser avaliados a partir da exposição dos programas dos candidatos e da comparação entre eles que o eleitor pode efetuar. Desta forma, por meio da programação eleitoral, o conjunto do eleitorado brasileiro poderá tomar decisões racionais e conscientes, principalmente quando consegue separar os efeitos estéticos da substância dos discursos. Somos favoráveis a um modelo de propaganda política inspirado no primado do conteúdo sobre a forma, amparado pelos valores da ética, da responsabilidade, da objetividade e do respeito ao eleitor.
(*) Michel Temer é presidente do PMDB
