O atraso na liberação da quitação das casas dos mutuários da Campanha de Habitação Popular de Bauru (Cohab), com contrato, Sistema Financeiro da Habitação (SFH) cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que têm direito a anistia de 100% do valor do saldo devedor da casa própria, está causando problemas para os que se habilitaram, há um ano, e precisam do bem livre para negociação.
O problema pior fica para mutuários que receberam, em janeiro do ano passado, quando pagaram a taxa de depuração dos contratos, de R$ 99,00, a promessa de que a quitação chegaria até o início deste ano e amarraram negócios com base nisso. É o caso de Deli Garcia Rodrigues, proprietário de uma casa na rua das Pitangueiras, no núcleo Geisel, que foi comercializada com a promessa de passar a escritura em janeiro. Com o atraso da liberação, enfrenta descontentamento do novo dono.
José Martinho Teixeira da Silva, diretor da Imobiliária Obradec, que intermediou o negócio de Rodrigues, em dezembro de 2001, disse que ficou numa situação difícil, pois a informação prestada pela Cohab era de que haveria a liberação da alienação em janeiro, mês em que a escritura deveria ter sido passada. “Recentemente, estive na Cohab para saber da quitação e deram a informação de que estava pendente na Caixa Econômica Federal, o que a instituição financeira não confirmou. Ao voltar à Cohab, fui informado que não há previsãoâ€, afirma.
Martinho, que também é diretor da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), afirma que existem muitos mutuários que estão na mesma situação de Rodrigues. “O problema maior é não ter previsão de quando vão liberar a quitação. Na minha opinião, é uma falta de responsabilidade da Cohabâ€, reclama.
Prorrogação
De acordo com a assessoria de imprensa da Cohab-Bauru, a prorrogação do prazo da entrega de quitação foi necessária em razão da grande quantidade de contratos encaminhados à Caixa para que fosse feita a quitação. A questão é que todos os cálculos e documentos são checados pela instituição e caso tenha algum erro o contrato é devolvido para a correção.
De acordo com a assessoria, dos 21.189 contratos dos 40 municípios atendidos pela Cohab-Bauru enviados à Caixa, já foram habilitados no FCVS 15.257, que devem receber o termo de quitação assim que a instituição financeira liberá-lo para a Cohab.
Os contratos restantes, ou seja, 5.932, estão com problemas no sistema de dados enviados, que são mandados por meio magnético, o que, neste caso, provoca duplicidade do número do contrato, gerando situações que impedem a liberação da quitação.
A assessoria da Cohab informa que a previsão de liberação da quitação é para os próximos seis meses, mas não especifica exatamente quando. Isso porque qualquer correção em dado enviado para a Caixa só pode ser feita uma vez por mês e o retorno, em geral, é feito no mesmo dia do mês seguinte.
A empresa informa que não há problemas graves em relação aos contratos, apenas a duplicidade do número gerada pelo sistema de envio de dados.
