Nossas creches já ultrapassaram os limites de suas reservas para contingências: algumas já estão adotando as últimas providências para evitar o encerramento das suas atividades, sendo que uma delas atende cerca de 290 crianças nas suas duas unidades.
Enfrentam o maior déficit financeiro jamais visto na história da assistência social desta cidade, crise essa que tem origem nos seguintes fatos:
a) a política municipal para o setor praticada há anos ( incompatível com o preceito constitucional que determina a inclusão de TODAS as creches no orçamento da educação): as creches precisam de mais recursos sim, mas também de assistência pedagógica para não se transformarem em depósitos de crianças;
b) o distanciamento crescente dos governos estadual e federal no custeio desse segmento alegando que a responsabilidade é apenas do município (criança é responsabilidade de todas as esferas – é prioridade absoluta e o Estatuto da Criança e do Adolescente não poderá ser considerado “letra mortaâ€;
c) a crise econômica que atingiu em cheio a nossa sociedade que não consegue mais suprir com seus recursos, a incompetência dos poderes públicos que arrecadam tributos e não implementam políticas públicas compatíveis com as necessidades do nosso povo que crescem na proporção do aumento da população.
Agora, aqui em Bauru, se não bastasse a crise nas creches, estamos diante de mais uma ameaça real para as entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes de 7 a 15 anos: o impasse entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal na celebração de Convênio específico.
De um lado, o Governo do Estado apresenta-se com novos projetos reduzindo os recursos que enviava anteriormente sob justificativas que não prosperam à luz do bom senso, pois quebram o princípio da continuidade das ações que vinham sendo desenvolvidas com sucesso.
Não somos contra as novas propostas, mas não podemos aceitar a política de vestir um santo desvestindo outro, ou seja: tira-se recursos do programa antigo “Regime Semi aberto†que vinha obtendo excelentes resultados na cidade canalizando-o para o projeto SOS Bombeiro e outros.
Resultado: em 2001, o Estado contribuiu com R$ 267.960,00 e neste ano deverá investir apenas R$ 207.000,00 nessas entidades. A conseqüência é óbvia, já que a maioria das entidades não terá condições de se adequar à proposta do projeto SOS Bombeiro e nem há recursos suficientes para Bauru nesse sentido.
A justificativa para essa nova política e que foi atribuída ao sr. secretário estadual, não poderá subsistir como verdade absoluta, pois comparou uma insignificante amostragem de entidades ineficientes que teria visitado às demais entidades em atividades no Estado.
Nos municípios onde atuam os Conselhos Municipais de Assistência Social, essas entidades estão sendo (ou deveriam estar) acompanhadas e avaliadas como em Bauru, razão pela qual, com fulcro na Lei Orgânica da Assistência Social, podemos afirmar que o senhor secretário poderia ter ouvido um pouco mais do que ouviu, evitando-se o caos no município. Destacamos que da representação estadual local, embora dedicada, não há como cobrar providências, pois não possui a competência legal para a solução desse problema.
Do outro lado, está o Governo Municipal que aceita os recursos do Estado mas não decidiu ainda se concorda em dar a contrapartida nas proporções especificadas.
Hoje, o Conselho Municipal da Assistência Social (do qual esta associação faz parte defendendo os interesses de todas as entidades do município em consonância com o Plano Municipal da Assistência Social) deveria deliberar sobre o rateio dessas verbas para esse segmento.
Infelizmente, viu-se na impossibilidade de cumprir o seu papel.
A razão foi justamente a falta de definição: o município dará a sua contrapartida na celebração de tal convênio, nos termos da Resolução SEADS Nº 07/2.002? Essa informação não estava disponível até o momento da reunião e esperamos que haja definição rápida a respeito.
A briga é técnica: o Estado deseja investir no Município para o atendimento dessas crianças, desde que o Município entre com a mesma quantidade de recursos: partidas e contrapartidas deverão estar bem claras na próxima reunião desse Conselho.
Enquanto isso, como ficará o público alvo da assistência social desse segmento?
Se esse convênio não for assinado ou for assinado depois de abril , nós entidades conseguiremos suportar?
Assim, esta Associação recomenda os cuidados de estilo na gestão das atividades das entidades em destaque, para não ficarmos na mesma situação das creches.
Lembramos ainda que o fato de ter ocorrido a adesão dos municípios da região não representa o completo acerto das propostas do Governo Estadual pois as realidades da região não guardam semelhança com as nossas: não há município do porte de Bauru.
Isto posto, resta-nos também a seguinte sugestão: as nossas representações políticas poderiam ser interlocutoras junto ao senhor secretário ou até ao sr. governador no sentido de uma medida saneadora, enquanto aguardamos também a mesma providência junto ao Sr. Prefeito Municipal.
No final, havendo boa vontade e isenção de ânimos neste ano difícil que estaremos atravessando, poderemos alcançar os resultados desejados. (Uriel de Almeida - RG - 6.075.468 - Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru - AEAPS)
