Depois do apagão, contas a pagar

“Falar em perdas com o racionamento de energia é como chegar para o consumidor e dizer: você foi ótimo durante o racionamento, fez de tudo para que não houvesse apagão, consumiu menos energia, mas vai ter que pagar mais na tarifa de luz em razão de um prejuízo alegado pelas empresas. Isto é um equívoco sem tamanho. A reposição que faz parte do acordo do governo com as distribuidoras e geradoras tem mais a ver com perdas pela variação cambial e outros fatores do que com prejuízo causado pelo racionamento. Dizer que as empresas vão ser ressarcidas por terem acumulado prejuízo durante o racionamento, sendo que boa parte delas tiveram lucro no ano passado, é como um tapa na cara do consumidor”.

Esta frase não saiu da boca do Ciro, Lula ou qualquer outro líder da oposição. Foi proferida pelo ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylberstajn. Abstraindo o fato de que até ontem ele fazia parte do staff decisório do setor de energia no País, suas afirmações sintetizam um sentimento generalizado a respeito da Medida Provisória n.º 14 que cria o seguro apagão, instituindo via contas de luz um imposto para a sociedade brasileira pagar e compensar as “perdas” das geradoras e distribuidoras de energia durante o período de racionamento.

O empréstimo de R$ 7,5 bilhões, concedido pelo BNDES, sob o título – “Recuperação de margens”, e o fim da tarifa social, ajudou o balanço da empresas e, mesmo com a venda física em media 25% menor nos sete meses de racionamento, a receita líquida das elétricas cresceu 32,37%. Já o lucro variou de empresa para empresa mas alcançou aumentos de 33,28% em relação a 2000.

Um outro fator a se destacar e que causa indignação são as razões deste seguro. De fato, o que ele faz é transferir ao consumidor o ônus pela contratação de energia emergencial, a partir do fim do racionamento em 01 de março de 2002 até dezembro de 2005. Trata-se de contratações sem licitação, por seu caráter emergencial, para as quais estão sendo canalizados milhões de dólares. Aí, fim de festa, vem o pior: não será adicionado um único quilowatt de expansão permanente na oferta de energia do País.

Enquanto isso o governo permanece tímido na diversificação da matriz energética. A MP 14 estipula um teto de 3.300 MW a ser distribuído eqüitativamente entre as energias de biomassa, eólica e de PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas, no que se convencionou chamar de Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia. Além do Proinfa deixar de lado a energia solar e uma de suas derivações, a fotovoltaica, nota-se pouca ousadia no incentivo a estas fontes. Afinal, apenas o setor sucroalcooleiro, com a co-geração de energia elétrica a partir de biomassa tem um potencial que ultrapassa os 10.000 Mw. E estamos falando de investimentos em energia permanente, complementar ao sistema hidrelétrico e fundamental para a nossa auto-suficiência.

Parece que o governo não aprendeu a lição da crise brasileira e da californiana. Insiste-se num modelo privado ineficiente e mantém-se o governo como guarda-chuva para socorro nos momentos de tempestade. Ao mesmo tempo desarticula-se o poder fiscalizador e controlador da Agência Nacional de Energia Elétrica e em decorrência assiste-se à pulverização das decisões nesta área.