O presidente do conselho municipal, José Perea, reclamou, ontem, na Câmara, que o órgão não foi ouvido para a composição da proposta técnica de funcionamento do hospital e vai ter que recorrer à esfera estadual do órgão para acompanhar a gestão. Os representantes reclamam que, embora localizado no Centro do Estado para atender à uma demanda regional, não terão acesso garantido em lei para as averiguações.
Perea considera que a DIR-10 elaborou a proposta sem discutir com o conselho. “A lei complementar 846 estabelece condições especiais para os organismos sociais. A estrutura administrativa, o corpo clínico, o conselho fiscal será definido pelo gestor e sem participação direta do conselho no acompanhamentoâ€, reclama.
O deputado estadual Jamil Murad (PC do B) protocolou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado onde reclama que as gestões de hospitais públicos não estão contemplando prestação de contas junto à Assembléia. A crítica refere-se à maioria dos hospitais recém-inaugurados que tiveram o comando transferido para unidades unversitárias através de fundações. Concretamente, as fundações não têm obrigação de se reportar aos conselhos e organismos municipais de controle.
A direção da Faculdade de Medicina de Botucatu acena com uma gestão transparente para contornar essa deficiência. A diretora da faculdade comentou, ontem, que os procedimentos vão seguir os rigores da lei. Também foi mencionado pelo direção da universidade paulista em Botucatu que a fundação presta contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O gestor também vai propor que usuarios façam parte da comissão que vai discutir os programas com o corpo clínico da unidade.
A escolha por uma fundação tem outras distinções da lei. Não há exigência de realização de concursos públicos e as compras podem ser efetuadas sem o procedimento formal de uma licitação. Marilza Rudge adianta que o Hospital Regional terá serviços terceirizados, sem precisar quais neste momento. O quadro de pessoal será formado através de seleção (não um concurso público) e o regime será o celetista.
Outra conseqüência da presença de uma fundação no Hospital Regional é a forma de custeio. Ao contrário dos hospitais mantidos pelo Estado - que recebem por procedimentos realizados, como a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), e via tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) - a fundação terá orçamento previamente definido e pagamentos diferenciados pelos serviços.
Os valores são superiores ao previsto na tabela SUS. “Não temos noção de cifra para o orçamento do hospital. Vamos estudar os valores e discutir com o Estado a partir de agora, mas os valores são superioresâ€, menciona Rudge. Para se ter uma idéia da presença da Famesp na Unesp de Botucatu, a fundação responde por quase 70% do custeio do Hospital das Clínicas da universidade. O custeio é garantido pelo Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.
