A direção da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Botucatu, revelou, na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, ontem à tarde, que a gestão do Hospital Regional será feita através da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e não diretamente pela universidade. O órgão autárquico foi criado pelo Conselho Universitário da Unesp para gerir a maior parte dos recursos estatais obtidos na área de saúde, como o custeio do Hospital das Clínicas em Botucatu, por exemplo.
A gestão do hospital público através de uma fundação modifica os parâmetros de controle e utilização dos recursos no setor em relação a uma unidade propriamente pública. A diretora da Faculdade de Medicina da Unesp-Botucatu, Marilza Vieira Cunha Rudge, conta que a unidade terá orçamento próprio. As fundações gozam, legalmente, de autonomia para pesquisa e prestação de serviços.
A relação entre os valores a serem pagos pelos serviços à fundação e a quantidade de procedimentos por área de saúde será definida em pactuação a ser assinada com a Divisão Regional de Saúde (DIR-10). “A divisão de saúde vai definir quantos procedimentos por área e atendimentos teremos que realizar e nós vamos executar os programas e gerir os recursos através da fundaçãoâ€, cita Rudge.
O diretor da DIR-10, Affonso Viviani, conta que o Estado vai assinar um contrato de gestão diretamente com a Faculdade de Medicina da Unesp. Contudo, a fundação entra como interveniente na operação dos serviços. Na prática, o governo vai repassar o Orçamento do Hospital Regional para a Unesp e a universidade vai transferir os valores para a fundação.
Para a direção da Faculdade de Medicina, a existência da fundação no sistema vai agilizar as ações e permitir a fiscalização das despesas através da Assembléia Legislativa (AL). Todavia, representantes do Conselho Municipal de Saúde e de prefeituras da região, presentes na audiência de ontem, reclamam que não terão acesso direto sobre o controle da gestão.
Isso acontece porque a administração do hospital vai se encaixar na definição jurídica dos chamados organismos sociais. O instituto foi criado pela Lei Estadual Complementar nº. 846, de 4 de junho de 1998. Os organismos sociais prestam contas junto à Assembléia Legislativa através de uma comissão. A composição contempla apenas deputados e representantes do Conselho Estadual de Saúde.
