Os dirigentes da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) não vêem obstáculos à implantação da gestão plena de saúde no Município com a transferência do comando do Hospital Regional e esperam o funcionamento do Hospital de Base (HB) vinculado à demanda de urgência e emergência do Pronto-Socorro Municipal.
Os comandos das duas entidades entendem que a principal definição para o sistema está na reelaboração do papel do Hospital de Base (HB) na cidade.
A posição das entidades foi mencionada ontem, na Casa do Médico. Partilham da mesma avaliação sobre o sistema de saúde local o presidente da APM, Newton Teruo, o vice, Fernando Monti, o diretor estadual da APM, Carlos Alberto Gobbo, a delegada do CRM, Tereza Faifer, e o conselheiro do órgão, Flávio Badin Marques, ex-diretor da Divisão Regional de Saúde (DIR-X).
Na concepção dos principais representantes da classe médica da região, o Hospital de Base terá que ter sua função redefinida passando a funcionar como um centro de apoio à demanda reprimida do Pronto-Socorro Central de Bauru.
De outro lado, eles consideram que a passagem do comando do Hospital Regional para a Faculdade de Medicina da Unesp não atrapalha o projeto de gestão plena do Município. “A gestão do novo hospital e os programas desempenhados pela Maternidade e Manoel de Abreu não interferem na vontade de municipalizar. Não se pode usar essas questões como pretexto para não municipalizar. O ponto central pode estar na redefinição do novo papel do Hospital de Base. Mas o Município continuará participando das decisões no setor com o Conselho Municipal e a comissão bipartiteâ€, aborda Fernando Monti.
Para Flávio Badin, talvez tenha sido interessante para o Município não assumir os destinos sobre o Orçamento do Hospital Regional e outras unidades. “São equipamentos de saúde que atendem demandas regionais. Pode ter sido melhor para o Município não ficar com o repasse do custeio para as especialidades porque se faltar dinheiro e a pactuação não funcionar este problema terá que ser resolvido pelo Estado hojeâ€, diz.
Para o conselheiro do CRM, o Município não tem capacidade e não deve se expor querendo assumir todas as funções no sistema. “O Município não tem como financiar e gerir tudo, até porque uma parcela considerável das funções é atender à uma demanda regional de quase um milhão de pessoas. O poder de ter o dinheiro na mão para repassar para as unidades é falso. Os compromissos são pactuados e a Prefeitura terá repasses previamente firmados. Da mesma forma, se faltar ele é que tem que reporâ€, adverte.
Controle x gestão
Para a delegada do Conselho Regional de Medicina, Tereza Faifer, a transferência do comando do Hospital Regional para a Unesp de Botucatu e a permanência do regime de co-financiamento no Hospital de Base criam dificuldade para o controle e a avaliação da gestão pelos organismos municipais.
Por outro lado, ela também aponta que a participação local no atendimento à população na área de saúde passa pela redefinição da estrutura do Hospital de Base. “A DIR-X tem que mostrar a proposta completa para o Base para discutirmos como a demanda municipal vai ficar no sistema. A proposta inicial era que o Base fosse coordenado pelo Município na gestão plena para socorrer às necessidades de urgência e emergência criadas pelo Pronto-Socorroâ€, cita.
Fernando Monti acha que o funcionamento do novo hospital através de uma organização social (fundação da Unesp-Botucatu) ainda gera dúvidas. “O Estado vai repassar o recurso com um Orçamento já definido para a unidade e caberá à Unesp implementar o que for pactuado. Não se pode confundir a lei das organizações sociais com o controle de funcionamento do hospital e a forma de aplicação das verbas. Isso já estará definido e a unidade terá que responder pela demandaâ€, amplia.
