Iacanga - A assessoria jurídica do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) informou ontem que apesar de não ter sido notificada até o final da tarde, já trabalha no recurso que deverá impetrar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a reforma da sentença que decretou a cassação do cargo do prefeito e seu vice.
Na sentença expedida na última segunda-feira, a juíza Rossana Teresa Curioni, da comarca de Ibitinga decretou, a cassação dos diplomas e a perda dos mandatos do prefeito Durvalino e de seu vice, José João Seghimatz. Os dois também foram declarados inelegíveis pelo prazo de três anos subseqüentes à eleição atual.
Na mesma decisão, foram declaradas irregulares as contas apresentadas pela “Coligação sem limites para o progressoâ€, que elegeu Durvalino e José João.
A denúncia que originou a ação contra o prefeito de Iacanga foi proposta pelo PSDB que em 2000 disputou a eleição contra Durvalino. O gasto com a confecção de impressos, no valor de R$ 1,2 mil, motivou a denúncia. Segundo o PSDB, o valor gasto com esse material não constou da prestação de contas junto ao Comitê Eleitoral, “evidenciando-se assim a sonegação de informaçõesâ€, fato que no entender dos denunciantes, configuraria abuso de poder econômico.
O advogado do prefeito, Fernando Emanuel Fonseca, disse ontem que a sua defesa trabalha para provar que a aquisição dos impressos foi feita pela “Coligação sem limites para o progresso†e portanto não é de responsabilidade direta do prefeito, apesar de Durvalino ter sido reeleito através dela. “O prefeito não toma conta da campanhaâ€, argumenta Fonseca acrescentando que as colocações dos denunciantes são descabíveis.
Outro argumento da defesa de Durvalino é que no curso do processo eleitoral o representante de sua coligação e que detinha a conta, autorização para a realização de despesas e movimentação financeira teria falecido. A falta de prestação de contas, então, seria advinda de motivo de força maior e não poderia ser tida como corrupção ou abuso do poder econômico.
A expectativa, segundo o advogado Fonseca é que a notificação sobre a sentença ocorra hoje. Se isto de fato acontecer, ele terá três dias úteis para protocolar o recurso no TRE em São Paulo.
