O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) começou por Bauru, ontem, uma operação nacional de fiscalização a fábricas de baterias. Os fiscais visitaram a Ajax e a Tudor, ambas instaladas no Distrito Industrial, e retornarão na próxima semana para vistoriar a terceira empresa, a Cral. A Ajax não apresentava alguns dos documentos na área ambiental exigidos e foi autuada em R$ 10 mil.
Já na Tudor, a outra fábrica visitada, não foram achadas irregularidades. A operação começou por Bauru em função do setor metalúrgico da Ajax ter sido interditado devido à suspeita de estar poluindo o meio ambiente por chumbo. “O Ibama de Brasília estava planejando uma fiscalização de âmbito nacional há cerca de um mês. Nesse período, surgiu um caso de contaminação de chumbo no Rio Grande do Sul e depois indícios em Bauru. Então, o Ibama optou por iniciar a operação por Bauruâ€, conta Lélia Lourenço Pinto, chefe do escritório regional do órgão ambiental em Bauru.
Ela ressalta que os fiscais verificam só a existência da documentação ambiental exigida por lei. “O Ibama fiscaliza, nessa operação, o cadastro de fabricantes e importadores de baterias, a licença ambiental e o recolhimento da taxa de controle de fiscalização ambientalâ€, frisa Lélia. O uso de equipamentos e as condições de instalações são vistoriados pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A vistoria foi feita por uma equipe da Divisão de Proteção Ambiental da Gerência Executiva do Ibama de São Paulo, com apoio do escritório do órgão em Bauru, com base na resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1999. Essa resolução deu prazo para as fábricas e importadores de pilhas e baterias regularizarem-se junto ao Ibama, de acordo com Lélia.
Ela lembra que além da resolução do Conama, em 2000 entrou em vigor uma resolução normativa com mais exigências para o setor de fábrica e importação de baterias. A fábrica de baterias Tudor apresentou toda a documentação exigida dentro dos prazos de validade, segundo a chefe do escritório regional do Ibama de Bauru.
Já a Ajax, de acordo com Lélia, apresentou licenciamento ambiental parcial das duas unidades - do Distrito Industrial e do setor metalúrgico. “Nós solicitamos à empresa que apresente o restante da documentação nos próximos dias. Se a empresa não apresentar, estará sujeita a multa e a processo administrativo e penalâ€, explica.
O mais grave, no entanto, que levou o Ibama a aplicar uma multa de R$ 10 mil, foi a falta do cadastro de fabricante de baterias na unidade do Distrito Industrial. A Ajax poderá recorrer da multa. A empresa também não apresentou o comprovante de recolhimento da taxa de controle de fiscalização ambiental. “A empresa argumentou que possui liminar. Nós estamos esperando a cópia da liminar ou o recolhimento da taxaâ€, diz.
A assessoria de imprensa da Ajax informou que a empresa está providenciando os documentos que faltam para legalizar-se totalmente junto ao Ibama. Quando à taxa de fiscalização de controle ambiental, a Ajax, segundo a assessoria, vai solicitar cópia de uma liminar que teria sido obtida pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e que isentaria a empresa de fazer o recolhimento.
Lélia ressalta que a taxa de controle de fiscalização ambiental deve ser recolhida por toda empresa com potencial poluidor. A taxa pode ser recolhida através de ficha disponível no site do Ibama no endereço www.ibama.gov.br, no ícone TCFA (taxa de controle de fiscalização ambiental).
