A explosão dos índices de criminalidade no Brasil obrigou as autoridades a repensar o modelo de segurança que é oferecido à população - o que está em vigor encontra-se obsoleto. Aumentar o número de homens, viaturas, armas já não é mais suficiente para enfrentar as quadrilhas, o crime organizado e o tráfico de drogas. Para desbancar os marginais, as polícias, no futuro, deverão usar tecnologia de ponta e trabalhar com a inteligência policial, deixando a truculência e a falta de contato com a comunidade.
A tendência é defendida pelo delegado Paulo Alves Rochel Filho, consultor do Ministério da Justiça para assuntos de segurança. Integrante do Deinter/4 de Bauru, Rochel Filho foi o coordenador do Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg). O sistema vai permitir que os 27 Estados brasileiros troquem informações sobre a criminalidade que enfrentam. Em entrevista ao Jornal da Cidade, ele revelou detalhes do projeto.
Jornal da Cidade - O que falta para a polícia combater a criminalidade no Brasil? Paulo Alves Rochel Filho - No Brasil, onde há várias polícias eu acho que o fator principal é a integração. Integração não só no ambiente do Estado com a polícia Civil e Militar, mas com a Polícia Federal. A questão da integração e da informação talvez seja o ponto principal da atividade policial no País.
JC - Por que? Rochel Filho - A informatização no ambiente policial está chegando com algum atraso, mas está chegando. Temos que atentar para as diversidades do País. Incluindo Distrito Federal, são 27 Estados. Cada um deles constitui suas polícias Civil e Militar, que totaliza 54 polícias, mais a Federal. Cada uma gerando seus bancos de dados, catalogando as suas informações e voltada a um tratamento específico da criminalidade de acordo com a atividade específica. Isso precisa ser integrado e racionalizado para que o controle da criminalidade seja mais efetivo.
JC - Como deve ser feito este trabalho? Rochel Filho - Este trabalho começou de uma forma genérica, mas ambiciosa, com o Plano Nacional de Segurança Pública. Ele previa 124 ações que vão desde incentivo à iluminação pública até o trato do banco de dados e o reaparelhamento das polícias, até a modernização de equipes de técnicos periciais, de equipes especializadas etc. O plano está sendo focado em atividades primordiais que devem ser priorizadas para que esse ganho de qualidade aconteça de uma forma mais rápida.
JC - Quando deve começar? Rochel Filho - O Ministério da Justiça já tem feito esse trabalho. É bem verdade que os recursos não são os ideais, aquilo que a comunidade policial espera, mas é a primeira vez que o governo federal atua em favor da segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem linhas de ação muito específicas, muito cirúrgicas visando a melhoria da atividade de segurança no País e muito atenta às policias estaduais.
JC - Como consultor, o senhor faz parte de um trabalho que possibilita que os 27 Estados brasileiros troquem informações sobre a criminalidade que enfrentam. Como funciona o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) ? Rochel Filho - O Infoseg tem um similar estrangeiro nos Estados Unidos que é um banco de dados do FBI. A proposta brasileira é similar e consite em partilhar informações no ambiente nacional. O sistema permite que todos os Estados acessem o sistema nacional de armas, o índice nacional de indivíduos (aqueles cadastrados com prontuário criminal) e o cadastro nacional de veículos automotores e o de condutores habilitados. A Polícia Rodoviária Federal aciona o banco de dados através de um computador portátil acoplado ao telefone celular de qualquer ponto do País. Os 27 Estados já acessam o sistema.
JC - Na prática, o que significa? Rochel Filho - Você imagina a seguinte situação. Um veículo é abordado em Bauru. Esse veículo é de João Pessoa, na Paraíba, e tem ocupantes de Porto Alegre e Manaus. O policial de Bauru, sem o Infoseg, jamais poderia saber sobre a procedência desse veículo ou consultar os antecedentes desses indivíduos para saber se registram algum coisa no prontuário criminal. Com o Infoseg ele poderá fazer isso.
JC - As polícias estaduais têm acesso ao Infoseg? Rochel Filho - Elas já fazem isso. O que o sistema está fazendo atualmente está sendo transposto para a via Internet. A médio prazo, a nossa expectativa é que o policial, quando ingressar na academia de polícia já receba uma senha que possibilite o acesso dele às informações.
JC - Com as informações obtidas já é possível traçar um mapa da criminalidade no Brasil? E em São Paulo? Rochel Filho - O Ministério da Justiça tem feito um trabalho de formação de um banco de dados sobre o perfil da criminalidade no Brasil. É um trabalho muito extenso, até porque nunca foi feito antes. Já se dispõe de algumas linhas que temos prioridade para atuar. Hoje, nós temos estabelecidos no País áreas críticas, onde o ministério tem uma atuação pontual. Temos regiões onde a estratégia é estabelecida. Temos algumas informações que permitem fazer um diagnóstico da criminalidade que favorece este planejamento por parte do governo federal. Por parte do governo do Estado também da mesma forma. O Estado de São Paulo também tem, com muitos mais detalhes, informações específicas sobre praticamente todo o fluxo de criminalidade estadual. A Secretaria de Segurança dispõe de meios para orientar perfeitamente suas ações.
JC - Estes estudos permitem que os investimentos sejam direcionados? Rochel Filho- Na medida que o policial e a administração passam a conhecer qual o perfil da sua criminalidade, ou seja, quem é o criminoso, a forma como ele atua, de que meios ele se vale para a prática de crime, isso orienta a polícia a atuar nesse processo. O crime é um fenômeno social. Ele é invencível no ambiente da sociedade, mas a função do aparato policial é manter o crime dentro de um nível de tolerância que permita a convivência pacífica.
JC - Em São Paulo onde estão sendo feitos investimentos? Rochel Filho - Eu estou trabalhando no planejamento estratégico da Polícia Civil. Podemos dizer que os investimentos são em várias linhas. Especificamente no campo da informação. A polícia está estruturando a sua atividade de inteligência. Até recentemente isso existe de forma difusa. Cada órgão dispunha da sua. O pessoal de homicídios tinha o seu núcleo de informações, narcóticos outro, crime organizado outro... Essas informações devem ser centralidadas, sistematizadas e disponibilizadas para todo o Estado dentro de áreas específicas de atuação com planejamento relacionado de tal maneira que o policial de Bauru vai ter informações de um contexto regional e estadual. Fora isso, a academia de polícia está passando por reformas e estão sendo inseridos novos cursos voltados a esse tipo de planejamento com foco no controle de criminalidade.
JC - E Bauru? Rochel Filho - A cidade tem sido privilegiada com viaturas, equipamentos e treinamentos. Temos gente treinada junto à Agência Brasileira de Inteligência, junto ao governo francês e inglês.
JC - O policial também está sendo treinado para ser mais próximo da comunidade? Rochel Filho - A questão da informação tem uma proximidade muito grande com a filosofia de Polícia comunitária. Nós precisamos que esta estratégia de Polícia Comunitária seja visível à população, de forma que ela tenha consciência de que a sua participação na atividade de segurança é revertida na redução da criminalidade.
JC - Como está a troca de informações em São Paulo? A Capital sabe o que acontece no Interior e vice-versa? Rochel Filho - Temos um sistema de fluxo de dados, onde a informação produzida em Bauru, dentro da nossa área que é de 143 municípios, é triada e segue para São Paulo, hoje para cada departamento. A curto prazo devem ser centralizadas dentro do sistema de inteligência que deve textualizar de uma forma mais ampla, com aparato tecnológico dos mais modernos. A expectativa é que tenhamos cadastrados, por exemplo, todos os presos do Estado com imagem e voz. Isso vai permitir uma agilidade na investigação que a polícia não experimentou até agora. São funcionalidades que a informática permite e que deve contribuir muito.
JC - Essa tecnologia vai ajudar muito nos casos de seqüestros? Rochel Filho - Nos casos de seqüestros esse sistema vai permitir fazer a comparação da gravação que foi feita do criminoso com os registros do banco de dados. Dentro dessa atividade, já se prevê o monitoramento celular de qualquer transmissão via telefone, fax ou e-mail. Na medida que nós tivermos a voz do indivíduo e de todos os presos e criminosos vamos ter, imediatamente, a identidade do criminoso. Isso é viável e nós estamos em fase de especificação desses equipamentos para compra com recursos dos governos do estadual e federal. Isso vai ser implantado na Capital e no Interior.
JC - Como será feita a destinação dos equipamentos tecnológicos? Rochel Filho - Os equipamentos vão ser destinados de acordo com a população e com o índice de criminalidade. No caso de Bauru, a cidade deve receber uma gama de equipamentos, sem prejuízos às demais cidades que também vão receber de acordo com a sua necessidade.
JC - Por que reclama-se tanto que os chamados “crimes de colarinho branco†não são punidos? Rochel Filho - Eu acho que da parte da polícia o que poderíamos dizer é que, de uma certa forma, a legislação restringe um pouco a atuação. Faltam meios. Não que esses meios não estejam disponíveis porque eles estão surgindo agora. O surgimento dessa tecnologia é que vai permitir que a polícia atue mais pesado nesse campo. É verdade que a legislação poderia ser um pouco mais ampla.
JC - Existem mais de 20 milhões de armas espalhadas pelo Brasil nas mãos da população. Afinal, andar armado aumenta ou diminui o risco do cidadão sofrer uma violência? Rochel Filho - Eu sou da opinião de que quem deve andar armado é o policial e mais ninguém. E ainda assim, uma parcela deles. Somente aqueles que estivessem expostos à situação de risco. Eu acho que um número indesejado de armas estão espalhadas pelo País, eu atribuo à fragilidade e à extensão de nossas fronteiras.
JC - A violência gera um gasto de R$ 100 bilhões de reais ao ano - 10% do PIB nacional. Nos Estados Unidos gasta-se 4% do PIB com a criminalidade. Por que essa diferença? Rochel Filho - Esse número onera o nosso PIB e não é o que temos investido na segurança. O investimento na área de segurança no Brasil é pulverizado, já que a segurança é atribuição do Estado. Hoje, o governo federal atua também e temos o fenômeno da guarda municipal. A tendência é aumentar esse número. O que eu vejo é que não existe uma carência de recursos. Eles estão disponíveis para bons projetos. O Poder Público e a polícia que são órgãos técnicos podem enviar projetos para recepção desses recursos.
