São Paulo pode ser o primeiro Estado brasileiro a garantir plena autonomia das suas universidades públicas.
A Assembléia Legislativa colocou em pauta na última quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14/2000, de autoria do deputado Cesar Callegari (PSB), que obriga o Estado a destinar anualmente pelo menos 9,57% da arrecadação do ICMS para a USP, Unesp e Unicamp. Este ano isso representará cerca de R$ 2,3 bilhões.
As universidades públicas já vêm recebendo valores nesse nível, mas ainda estão sujeitas às injunções políticas quando da votação anual do orçamento. A proposta do deputado Callegari pretende garantir na própria Constituição uma segurança básica para que as universidades possam planejar suas atividades, seus cursos e atividades de pesquisa protegidas das oscilações políticas e dos humores dos governantes de plantão.
A iniciativa vem sendo costurada com a participação dos reitores da Unesp, USP e Unicamp e recebeu apoio formal dos sindicados dos professores e funcionários. Líderes de todos os partidos já deram sinal positivo para a sua aprovação em plenário.
Na Assembléia, contudo, a PEC nº 14/2000 enfrenta a oposição de um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Vaz de Lima, do PSDB. Quando da votação em primeiro turno da PEC, na noite da última quarta-feira, Lima combateu a proposta e provocou o adiamento da votação por falta de quórum.
A PEC 14/2000, de autonomia das universidades, deve voltar ao plenário nos próximos dias, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Walter Feldman. Espera-se uma intensa mobilização por parte da comunidade acadêmica, sobretudo estudantes e professores. Nos cursos de graduação da USP, Unesp e Unicamp estudam atualmente cerca de 75.000 alunos. Todos os anos são oferecidas cerca de 15 mil novas vagas no vestibular.
Segurança
O deputado Cesar Callegari esteve reunido na última quinta-feira com o novo Secretário da Educação do Estado, Gabriel Chalita, a quem apresentou uma proposta de segurança para as escolas. O deputado também pediu a suspensão imediata de novos convênios de municipalização do ensino com as prefeituras paulistas.
Esta foi a primeira vez em 7 anos que o deputado foi recebido na Secretaria da Educação. Callegari sempre foi um crítico do modelo educacional adotado por Mário Covas em 1995 e sempre combateu os métodos da ex-secretária Rose Neubauer.
O deputado propôs que o Secretário suspenda novas transferências de escolas estaduais para os municípios, alegando que a continuidade desse processo pode levar à demissão de 80 mil professores e funcionários nos próximos trinta meses. Callegari sugeriu que a Secretaria avalie as conseqüências da municipalização que, a seu ver, tende a ser prejudicial para a qualidade do ensino fundamental e para o sistema de educação infantil (creches e pré-escolas) mantido pelas prefeituras.
Quanto à segurança escolar, Callegari voltou a apresentar sua proposta de que o Governo crie a Guarda Escolar, em parceria com as prefeituras que já mantêm suas Guardas Civis. A idéia é recrutar homens da própria comunidade próxima das escolas e treiná-los com a participação da Polícia Militar. Eles serão contratados pelos municípios, que receberão os recursos financeiros do Governo Estadual. São necessários dois homens por escola, cobrindo um período de 16 horas diárias. Callegari calcula que 3 mil escolas estaduais podem ser atendidas num primeiro momento.
