Na próxima segunda-feira, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) deve ingressar com uma ação popular, no Ministério Público Estadual (MPE), contra a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a antiga Cesp.
O objetivo é suspender o leilão de venda de um terreno de 41,6 hectares (416 mil metros quadrados) e 31,2 mil metros quadrados de área construída no local, pertencente à estatal. O leilão está marcado para o próximo dia 8, com lance mínimo publicado em edital de R$ 8,5 milhões, segundo o Seesp.
Trata-se de imóvel rural remanescente de área da subestação da CTEEP em Bauru. Segundo o diretor do Seesp, Paulo Eduardo Grava, na escritura do imóvel não consta a existência de barracões construídos no local (ocupando 31,2 mil metros quadrados), que atualmente seriam utilizados pela Cesp-Tietê, que foi privatizada.
Porém, a área é considerada propriedade pública por pertencer à CTEEP, que é controlada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Ao todo, 80 trabalhadores da Cesp-Tietê utilizam os barracões que foram transformados em oficinas de tratamento de metais para a construção de torres de transmissão de energia.
“Isso não consta nem na escritura do imóvel, nem no edital de leilão do terreno. Além disso, a empresa não efetuou o recolhimento da contribuição social devida à Previdência quando da execução das obras. Fizemos uma consulta junto ao INSS e soubemos que a CTEEP deve R$ 1,5 milhão em encargos sociaisâ€, afirma Grava.
De acordo com ele, se o terreno for vendido as oficinas da Cesp-Tietê serão inutilizadas e os trabalhadores despejados. Dessa forma, os serviços de construção das torres de energia passariam a ser feitos em Pederneiras.
“Esse é outro problema, porque em Pederneiras não haverá a mesma estrutura que foi montada aqui em Bauru, no terreno da CTEEP. Isso significará queda na qualidade desses serviçosâ€, observa o diretor do Seesp.
De acordo com Grava, a ação popular que o sindicato pretende mover tem como objetivo a regularização de todos esses problemas, que caracterizariam lesão a patrimônio público.
“Queremos que o leilão seja suspenso porque é imprescindível que a CTEEP regularize os débitos que possui junto à Previdência. A escritura do terreno também precisa ser modificada, com a inclusão das obras realizadas no local. Caso contrário, quem comprar a área estará levando junto o débito de R$ 1,5 milhão que a empresa tem com o INSS “, ressalta Grava.
A reportagem tentou falar com o diretor administrativo da CTEEP, Gérson Kozma, e com o presidente da empresa, Sidnei Martini. Até o fechamento desta edição, não foi possível estabelecer contato, nem mesmo com o departamento de comunicação da estatal.
De acordo com informações extra-oficiais, todos estariam participando de um evento, ontem, que envolveria a premiação de funcionários.
Na agência da Previdência Social em Bauru, a informação obtida junto ao departamento de arrecadação foi de que só seria possível confirmar o valor do débito alegado pelo Seesp na próxima segunda-feira.
