A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) envolve um grande desafio, que condicionará a vida da América Latina e do Caribe por longo tempo, por muitas décadas, talvez até por séculos. Por quê? Porque mais de 30 Estados soberanos encontram-se plenamente imersos em uma negociação com a maior potência mundial, sem a guerra fria bipolar e, também, sem a maturidade de uma multipolaridade que poderia acrescentar mais equilíbrio nas relações internacionais.
Dentro desse quadro teve início a negociação da Alca. No começo, como o prazo estava distante, quase ninguém se preocupou. Hoje, quando nos aproximamos dele, a angústia começa a tomar corpo por todas as partes. Estamos preparados? Quais serão as verdadeiras conseqüências do que vamos acordar? Atualmente, podemos apenas responder de modo preliminar a estas perguntas fundamentais. Nesse sentido, a integração econômica reconhece cinco etapas bem precisas: os tratados preferenciais de comércio; a área de livre comércio; a união aduaneira; o mercado comum e a união econômica.
Neste esquema, podemos afirmar que estamos diante de uma forma restrita de integração comercial, pois a Alca, tal como sugerida e da maneira que está sendo negociada, refere-se apenas, e no melhor dos casos, às duas primeiras etapas referidas. Em suma, estamos diante de um projeto concreto, específico e, por seu alcance, pragmático. Se o enfoque tivesse sido mais ambicioso, teriam surgido na negociação propostas para estabelecer liberdades não condicionadas ao comércio, à mobilização de capitais e, muito especialmente, ao movimento de trabalhadores. E isso não se fez e, seguramente, não será feito.
Cabe afirmar também que a Alca não é um fim a ser alcançado, mas um instrumento que deve servir de desenvolvimento das sociedades nacionais que a integrarão e para melhorar o nível de vida dos setores mais necessitados e pobres. A partir destas primeiras premissas, todas tendentes a situar o âmbito global da negociação em curso, devemos nos referir agora a dois aspectos primordiais para uma avaliação: o dos potenciais riscos e o das possíveis vantagens da Alca para a América Latina e o Caribe.
Como conseguir uma Alca satisfatória para a América Latina e o Caribe? A meu ver, há uma única maneira: consenso de todos os países da região para negociar todo o essencial, permanente coordenação entre eles, falar na maior parte do tempo com uma única voz. Sabemos que isso não é fácil, mas um sério e permanente esforço de coordenação é um requisito essencial para chegar a uma boa Alca. O outro grande requisito é a transparência na negociação e no debate que se realizar. Quanto mais amplo for este último, maior será a solidez do resultado, pois estará investido de uma legitimidade democrática inquestionável. (O autor, Otto Boye Soto, é secretário permanente do Sistema Econômico Latino-Americano - Sela)
