Com base em várias denúncias que têm chegado à Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, o delegado Celso Gomes Pegoraro está fazendo um alerta aos empresários em relação a “falsos fiscaisâ€.
De acordo com ele, quando é marcada uma fiscalização da Receita em qualquer companhia, o empresário tem acesso às informações sobre data e qual será o auditor que executará os trabalhos.
Qualquer insinuação, por parte do suposto auditor, de que eventuais problemas fiscais poderão ser resolvidos “por fora†com a ajuda dele, deve ser imediatamente rejeitada e denunciada, conforme orienta Pegoraro.
“Quando o auditor fiscal chega no local, é prudente que sua visita seja confirmada porque, infelizmente, existem pessoas que tentam tirar proveito de empresas com problemas. Qualquer dúvida sobre isso pode ser tirada por telefone, na delegacia da Receita. Basta fornecer o nome da pessoaâ€, esclarece o titular da DRF.
De acordo com Pegoraro, todos os fiscais que atuam na região fazem isso sob o conhecimento e a permissão dele. Portanto, é simples confirmar a atuação legal de um funcionário da Receita.
Outra orientação do delegado é em relação a empresas que são excluídas do Refis - programa de recuperação fiscal criado pelo Governo Federal. Segundo Pegoraro, já ocorreram casos de empresários que foram procurados por pessoas que dizem ser funcionárias da Receita e que podem facilitar a recolocação da empresa no programa.
“Se isso ocorrer, o caso deve ser denunciado à Polícia, porque trata-se de crime de extorsão. Não existe tráfico de influências na Receita, portanto, mesmo um funcionário da delegacia não pode oferecer esse tipo de coisa. Se oferecer, será demitidoâ€, ressalta Pegoraro.
De acordo com ele, isso pode acontecer porque a lista das empresas excluídas do Refis é divulgada no site da Receita Federal.
“A pessoa interessada em obter vantagens ilícitas junto a esses empresários consulta a lista na Internet e, depois, fica oferecendo serviços à empresa. Se for preciso, o empresário deverá solicitar a Carteira de Trabalho do indivíduo para confirmar seu cargoâ€, diz o titular da DRF.
Pegoraro cita que as demissões de funcionários da Receita são divulgadas no Diário Oficial do Município, que também se torna uma fonte de consulta para a população.
“Recentemente, uma funcionária foi demitida por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa. Essa publicação consta do Diário Oficial de 19 de abrilâ€, afirma Pegoraro.
