Pelo seu apelo popular, o Imposto Único é uma importante demanda social que os congressistas e segmentos da sociedade organizada precisam discutir.
Um importante passo para a implantação do Imposto Único no âmbito federal foi dado com a criação, pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, de uma Comissão Especial que irá analisar a PEC 474/01. A instalação dessa Comissão deve ocorrer nos próximos dias, assim que os líderes dos partidos indicarem os membros que irão compô-la.
Como forma de contribuição à discussão do projeto do Imposto Único foi criado um movimento que está ganhando corpo e deve assumir papel estratégico nas discussões sobre a reforma tributária. O Movimento pela Implantação do Imposto Único Federal (www.impostounicofederal.org.br) reúne mais de 50 parlamentares, entre deputados e senadores, que irão coordenar o movimento em todos os Estados.
A idéia do Imposto Único Federal – IUF – consiste na criação de um imposto sobre as transações financeiras para substituir onze impostos de competência federal. A intenção é aplicar uma alíquota de 1,7% no débito e 1,7% no crédito de cada operação bancária para gerar cerca de R$ 190 bilhões/ano. Em compensação seriam extintos o Imposto de Renda Pessoa Física, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IPI, a CPMF, a CSLL, a Cofins, o INSS patronal, o IOF, o ITR, o Salário-Educação e as contribuições do Sistema “Sâ€.
A substituição dos 11 tributos pelo IUF ocorrerá no sentido de garantir a maior neutralidade possível. O tributo irá alterar apenas as fontes dos recursos. A partilha entre os Estados e os municípios, assim como o financiamento dos fundos, programas e projetos, não se alterarão. A alíquota de 3,4% (1,7% no débito e 1,7% no crédito) foi obtida visando manter o atual nível da arrecadação federal. Ou seja, o Executivo não perderá receita.
A discussão de um novo modelo de impostos para o País deve se intensificar a partir de 2003. O novo presidente, seja lá quem for, certamente terá que colocar o tema como prioridade na pauta das discussões já a partir do próximo ano.
Nesse sentido, a expectativa da sociedade se renova. O País precisa urgente de um sistema tributário justo e eficiente.
A Comissão do Imposto Único criada pelo presidente Aécio Neves representa um importante passo para que o próximo governo conte com um projeto viável e em condições de ser votado em Plenário. Resta agora que os líderes partidários indiquem seus membros para que os trabalhos comecem imediatamente. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é deputado federal pelo PFL/SP)
