Entre 11 projetos aprovados pelos vereadores na sessão de ontem, o de autoria de Roberto Bueno (PTB) torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para os trabalhadores que atuam nos cemitérios municipais, públicos ou privados. Além da pá e colher de pedreiro, os coveiros vão ter que usar luvas, botas e máscaras para realizar os sepultamentos.
Para o autor, a atividade exige que profissional mantenha contato com pessoas que morreram também em decorrência de doenças contagiosas. “Tanto que para isso eles têm assegurado na legislação municipal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o adicional de insalubridadeâ€, aponta. Desta forma, ele defende que a matéria amplie as regras de segurança e higiene da atividade. O cumprimento da lei é de responsabilidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
A lei estabelece multa de R$ 1.000,00 para o descumprimento das normas. O valor dobra em caso de reincidência. O texto será agora submetido ao prefeito. Se a lei for sancionado, a Prefeitura Municipal de Bauru terá 30 dias para comprar os equipamentos aos profissionais da área. A gerência do Departamento de Cemitérios da Emdurb havia mencionado, durante a discussão do assunto, que as obrigações já são cumpridas na prática, mas consignou o interesse em tornar lei e aperfeiçoar o tema.
Placas e taxa de esgoto
Entre os demais projetos aprovados ontem, destaca-se outro de autoria de Bueno que obriga o Poder Público a colocar nas placas de inauguração de obras a data do início e término dos serviços, além do valor gasto na execução.
O vereador entende que a medida vai incentivar a precisão na divulgação de informações ao público. “Além disso, a população terá disponível no próprio local da obra os dados principais sobre o uso do dinheiro público, o que torna mais transparente a relação com os cidadãosâ€, diz. A exemplo do anterior, este projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto do prefeito Nilson Costa (PPS) que institui a cobrança de taxa de esgoto para os imóveis que contam com abastecimento próprio foi defendido por unanimidade, mas contou com uma discussão jurídica. É que o texto original aplicava a cobrança para a tarifa de água. Os argumentos entre a tributação e a taxação dominaram o plenário.
A maioria entendeu que o tema era de natureza de taxa. Assim, os imóveis que contenham poços artesianos terão que instalar medidores para pagar pela água que retorna para a rede de esgoto. A cobrança continuará sendo de 60% do valor consumido em forma de água, como acontece com as ligações tradicionais do sistema público, da rede de abastecimento instalada nas ruas. Em Bauru existem cerca de 144 poços artesianos. A receita extra mensal ficaria em cerca de R$ 20 mil para o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
