A fábrica de baterias Ajax se comprometeu, espontaneamente, a cumprir um termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho e Estadual. No total, a empresa terá que se adequar a 27 itens para acabar com os problemas de contaminação de seus trabalhadores e do meio ambiente antes de retomar as suas atividades.
O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana explica que foi realizada uma audiência conjunta, na última sexta-feira, para propor o termo. “A idéia foi fazer uma integração entre as medidas que dizem respeito ao meio ambiente e ao ambiente de trabalhoâ€, salienta.
O cumprimento de todos os termos é o que condiciona a retomada das atividades do setor de metalurgia da empresa, que está desativado por recomendação da Justiça e da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Caso descumpra o termo, a Ajax terá de pagar uma multa pecuniária diária de R$ 500,00 por cada item descumprido.
Entre eles está fazer a sinalização interna da fábrica, orientando os trabalhadores sobre os riscos que eles correm ao lidar com o material químico.
A Ajax também se comprometeu a construir um novo vestiário no seu setor de metalurgia, para que os funcionários possam sair da empresa sem contaminação.
De acordo com Maturana, a empresa deverá respeitar o índice de concentração de chumbo no ar, prevista por uma norma regulamentar. “Se por acaso esse índice for ultrapassado, a empresa deverá paralisar imediamente as suas atividades, caso já tenha voltado a funcionarâ€, destaca o procurador.
Quando o nível de concentração de chumbo chegar à metade do permitido, a empresa será obrigada a adotar medidas preventivas, para evitar níveis alarmantes.
Os trabalhadores do setor de metalurgia da empresa ainda não foram examinados para saber se estão contaminados ou não. Maturana diz que isso será feito obedecendo-se um cronograma. “Como o Instituto Adolpho Lutz está assoberbado de trabalho, pois está realizando os exames dos moradores da vizinhança da empresa, não vai ser possível fazer agora a análise dos trabalhadoresâ€, diz.
Ele salienta que o objetivo principal do termo de ajuste de conduta é garantir que não ocorram problemas de contaminação do meio ambiente no futuro.
A fiscalização do termo será feita pela Cetesb e pela Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
