Apoio ao Uruguai

O presidente uruguaio, Jorge Batlle, tomou importante e corajosa decisão: romper relações diplomáticas com Cuba. O mérito da decisão uruguaia reside na coragem daquele país, visto que inúmeros de seus vizinhos possuem governos de esquerda e centro-esquerda, como Argentina, Venezuela, Chile e Brasil. O presidente uruguaio declarou “Pedi ao senhor chanceler que proceda em dar os passos para estabelecer essa situação, de ruptura das relações, e que para tanto advirta à parte a quem corresponde que, o que o Uruguai quer, é que o povo cubano tenha mais liberdade e se franqueie ao povo cubano o que hoje qualquer povo democrático tem e que notoriamente ali não existe: liberdade”. Foi um ato histórico e corajoso. Mas por que o governo de Montevidéu tomou tal decisão?

Em abril, a chancelaria uruguaia apresentou moção à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU em que solicitava a presença de observadores desta organização em Cuba. O objetivo era verificar as diversas denúncias sobre violação de Direitos Humanos na ilha. A moção uruguaia foi aceita. Nesta oportunidade, o Brasil se absteve de votar, o que gerou diversas declarações de ONGs brasileiras e estrangeiras sobre nossa omissão frente a fato de tal relevância. Ao lado de Cuba, além de abstenções como a brasileira, solidarizaram-se Líbia, Sudão e Venezuela. Armando Valladares, ex-preso político em Cuba, antes da votação, em carta aberta às diversas chancelarias, inclusive a brasileira, alegou “lavar as mãos com um voto de abstenção? Em Genebra, condenar Cuba é uma obrigação de consciência. Abster-se, é fazer o triste papel de Pôncio Pilatos e ficar indelevelmente marcado por seu estigma”.

Logo após a aprovação da moção que determinava o envio de observadores, Castro, qualificou o presidente uruguaio de “tresnoitado e abjeto Judas” e acusou-o de agir em nome dos Estados Unidos, assim como seu chanceler, Felipe Pérez Roque, que classificou o Uruguai como “serviçal dos EUA”. Em razão destas ofensas, Jorge Batlle rompeu relações diplomáticas com Cuba, retirou seu representante, Enrique Estrázulas, de Havana, e forneceu um prazo razoável para Joaquín Alvarez Portela, embaixador cubano, deixar Montevidéu. O incidente diplomático estava completo.

Os Direitos Humanos são considerados uma conquista universal. Não é possível que depois de tantos avanços (Conferência de Berlim, Liga das Nações, Declaração Universal, Pactos sobre Direitos) possa haver, no continente americano, um país que sofra tão sérias acusações e críticas e não seja minuciosamente inspecionado. Os apoios também são emblemáticos, uma vez que muitos daqueles países que se abstêm ou votam ao lado de Cuba se dizem grandes defensores dos Direitos Humanos.

O Brasil deve buscar se ater aos seus valores de nação democrática, que possui os Direitos Humanos como princípio orientador de sua política externa. Nosso país é parte do sistema mundial e interamericano de Direitos Humanos e durante o governo FHC absorveu inúmeras reformas no sentido de preservar tais direitos. O país tem responsabilidade no cenário internacional, logo, não poderia tomar a atitude de se abster.

O Uruguai, ao contrário, tomou iniciativa louvável, pois usou os meios legais internacionais das Nações Unidas para sugerir a inspeção. Não há razão para censurar o Uruguai, apenas para aplaudi-lo. Um pequeno país em tamanho, mas com grande coragem. (O autor, Márcio Chalegre Coimbra, é advogado)