O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, disse, na sexta-feira, em Bauru, que a aproximação do Judiciário da população depende da informatização completa do setor e da comunicação dos juízes com a sociedade através de uma linguagem próxima da cultura brasileira. Conceição combate o uso do jargão jurídico como ruído na relação entre as partes. Ele defende que as decisões sejam compreensíveis pela população.
O desembargador esteve no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde fez palestra sobre “O Judiciário e as dificuldades na carreira de magistraturaâ€. “O Judiciário enfrenta dificuldades na área de pessoal. Precisamos criar novas varas, dotar os fóruns de mais gente e equipamentos, mas temos limitação orçamentária para isso. A lei fiscal é um dos obstáculos. Isso impede um Judiciário moderno, eficienteâ€, disse. A palestra foi uma promoção da 3ª. Semana Jurídica do Núcleo Regional de Bauru da Escola Paulista da Magistratura (EPM), coordenada pelo juiz João Augusto Garcia.
O presidente do TJ tem uma visão progressista sobre a relação entre a linguagem dos processos, o jargão utilizado pelos juízes e a imensa distância deste repertório com a sociedade, para quem a Justiça trabalha. “O juiz deve adaptar sua decisão, o desembargador seu acórdão, à linguagem popular. Se o Judiciário decide para a sociedade e com ela se relaciona não tem sentido escrever para quem não entendeâ€, posiciona.
Sérgio Nigro defende o uso da linguagem coloquial combinada com as regras jurídicas. “Sem dúvida, a linguagem é para se fazer entender. O processo que não se faz entender não atende seu objetivo. Até para a transparência na relação entre as partes. Já há uma evolução nessa área. O juiz deve expor as questões na televisão, no rádio, na imprensa, de acordo com o seu meioâ€, amplia. Ele também é a favor da presença mais constante de juízes em entrevistas. “Não há porque não se dirigir à sociedade através da imprensa. Basta manter os cuidados de praxe para não antecipar posições de um casoâ€, explica.
Ele entende que um processo com problema de compreensão é um processo falho. “O processo onde a parte não tem compreensão gera dúvida e isso é ruim. Essa mentalidade está mudando. Já tem havido uma aproximação, mas precisamos avançar nisso. O juiz também tem que conviver com a sociedade e conviver com ela. Afinal ele está ali para servir à sociedadeâ€, completa.
Informatização
Conceição conta que, no Estado de São Paulo, a proporção é de um juiz para cinco mil processos. “Isso é muita coisa, um absurdo. No Brasil inteiro, a relação é ainda pior: um juiz para 30 mil processos. Temos que redefinir essa relação. Uma das formas é investir na informatização para que os processos tenham petições e pareceres mais rápidos, até através da Intranet e vista dos autos através da Internet. Este é apenas um desafioâ€, menciona.
Ele informou que o banco Nossa Caixa vai financiar o processo de informatização do Judiciário no Estado. “Até dezembro, nós vamos levar a informatização em todo o Estado, com Internet, Intranet. O processo começa já. Queremos que os processos públicos sejam realmente públicos. Se o processo está em São Paulo e Brasília, você tem que poder consultar pelo computador. Precisamos uma interligação entre os tribunais tambémâ€, fala.
Um obstáculo à celeridade processual, na opinião do desembargador é o excesso de recursos. “Nossas regras são excessivas. Existem recursos demais. Precisa regular esse sistema e só isso já aceleraria o andamento dos processos. É possível reduzir sem ferir os graus de jurisdição. Tudo é passível de recursos. O excesso faz com que o Judiciário julgue 10, 100 vezes um mesmo ponto no processoâ€, cita.
