A comissão de licitação da Prefeitura de Bauru iniciará, hoje, o processo para escolha da empresa que prestará assistência médica e hospitalar aos servidores públicos municipais. A informação é do secretário municipal de Administração, Luiz Freitas.
Até o momento, três empresas retiraram o edital: Tec Seg, Unimed e Sul América. O primeiro envelope a ser aberto é o que contém as especificações técnicas. Na seqüência, serão conhecidos os valores propostos para prestar o serviço.
Atualmente, o atendimento médico e hospitalar oferecido aos servidores e seus familiares é cumprido através de um contrato de emergência, cuja validade é de até seis meses. A empresa Tec Seg foi a vencedora da consulta feita pela prefeitura para prestar o serviço em caráter de emergência.
A novela do plano de saúde dos servidores públicos municipais é antiga e remonta ao ano passado. Para cumprir a legislação federal, a prefeitura teve que retirar do antigo Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) a responsabilidade do gerenciamento da assistência médica da categoria.
No dia 1 de julho do ano passado, os funcionários públicos municipais ficaram sem o plano de saúde, cujo serviço era prestado pela Unimed. O prefeito Nilson Costa (PPS) instituiu uma comissão para iniciar o processo de licitação, visando a contratação da empresa prestadora do serviço.
O processo só foi viabilizado em outubro e, mesmo assim, o teor do edital de licitação foi alterado no transcorrer do prazo para abertura dos envelopes, o que ocorreu somente em dezembro.
Chegaram ao final do processo as empresas Sul América e Unimed. Mas a comissão de licitação inabilitou as duas empresas porque a situação econômico-financeira delas não atendia ao estabelecido no edital. Restou ao prefeito duas saídas: revogar o processo e iniciar um novo imediatamente ou reabrir prazo para apresentação de nova documentação.
Nilson optou pela primeira. O desfecho da licitação provocou desgastes da administração junto ao funcionalismo municipal, que já estava há sete meses sem assistência médica e hospitalar. Para evitar estrago maior, o prefeito decidiu contratar, em caráter emergencial, o serviço até regularizar a situação através do novo edital.
A Tec Seg foi a empresa que apresentou a melhor proposta entre as que participaram da consulta de preços. A empresa ofereceu plano individual por R$ 46,29 contra R$ 69,83 apresentado pela Unimed.
O contrato, assinado no dia 15 de fevereiro passado, tem validade de até seis meses. Segundo o secretário de Administração, a partir do momento que a prefeitura assinar o contrato com a empresa vencedora do novo processo de licitação, cessa o efeito do atual, formalizado em caráter de emergência.
