As comissões internas da Assembléia Legislativa já estão analisando projeto de lei de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que exigirá, se aprovado, que todos os postos de saúde do Estado afixem a lista de medicamentos que recebem da Fundação para o Remédio Popular (Furp).
De acordo com a proposta, a lista deverá ser afixada em local de fácil visualização pelos usuários. Ela terá a seguinte chamada: “Medicamentos doados pelo Governo do Estado de São Pauloâ€.
Tobias, que é médico, diz que seu projeto visa informar adequadamente à população os tipos de medicamentos gratuitos à disposição nos postos de saúde.
“Assim, os pacientes que não têm condições de comprar seus remédios saberão onde encontrá-los. Por outro lado, o Poder Público estará cumprindo sua função constitucional de informar os cidadãos sobre seus direitos e tornará os serviços da área de saúde mais eficazes.â€
O deputado lembra ainda que o laboratório estatal da Furp retomou, desde 1995, sua missão de produzir medicamentos de interesse da saúde pública, necessários para atender a população do Estado.
Atualmente, de acordo com o parlamentar, 42 tipos de remédios básicos são fabricados pela fundação e distribuídos gratuitamente para todos os municípios. A distribuição é realizada trimestralmente para as cidades de até 250 mil habitantes e, mensalmente, para aquelas com população acima desse número.
