O Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib) não concorda com um dos últimos critérios de seleção dos ambulantes e permissionários para obter direito de trabalhar nas vias públicas de Bauru, o de apresentar atestado de antecedentes criminais para efetivar a inscrição.
Mário Augusto dos Santos, presidente do sindicato, diz que ao exigir o atestado de antecedentes criminais, muitos dos ambulantes serão excluídos do processo. “Dezenas de trabalhadores da economia informal estão nesse setor exatamente porque, em função de problemas com a Justiça, não conseguiram emprego em empresas. Agora, se eles não puderem trabalhar por conta própria, o que vão fazer?â€, questiona.
Já Tânia Kamemura Maceri, engenheira da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), explica que a exigência está prevista na lei e foi uma decisão tomada pela comissão responsável pelo processo de seleção. Santos, porém, afirma que apesar da lei prever a exigência do atestado, a comissão havia decidido não exigir o documento. “Essa exigência havia sido retirada e agora, nessa última reunião da comissão, voltouâ€, reclama.
Para o sindicalista, a exigência do atestado de antecedentes criminais fere o direito do cidadão. “Muitos vão tirar, mas alguns não vão porque já tiveram problemas com a Justiça. Achamos que essa exigência cerceia o direito de trabalhar. O trabalhador da economia informal é diferente do funcionário, que pode lesar a empresa. Por isso, não aceitamos essa exigênciaâ€, afirma.
Santos garante que os ambulantes vão se mobilizar para que a Seplan revogue a exigência do atestado de antecedentes criminais. “A categoria está chocada. Nós não estamos pedindo esmola. Queremos o direito de trabalhar. Foi uma luta árdua para regularizar a atividade. Uma primeira lei criou o centro de comércio popular, mas todos os prefeitos alegaram falta de verba para implantá-lo. Agora, estamos querendo regularizar o trabalho nas vias públicasâ€, diz.
