A 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) liberou cerca de 1.100 veículos apreendidos, que estão recolhidos no Pátio Bauru, para leilão. O processo de venda de carros, motocicletas, picapes, caminhões e até ônibus apreendidos pela polícia, em função da nova portaria do Departamento de Trânsito (Detran), de fevereiro deste ano, é bastante burocrático, semelhante a uma licitação.
Por isso, explica o delegado Abel Fernando Paes Barros Cortez, titular da 5.ª Ciretran, ainda não é possível precisar a data do leilão. “Nós estamos dando andamento no processo do leilão. São várias etapas que têm que ser cumpridas. Se não houver impugnação de algumas dessas etapas e interposição de recursos, o leilão deve sair no final de junhoâ€, conta.
O Pátio Bauru está lotado - o último leilão foi realizado em novembro de 1999. A portaria, que alterou as regras para leilão, foi publicada em fevereiro deste ano e logo depois a Ciretran de Bauru iniciou o processo, garante o delegado.
Mas Cortez afirma que a demora compensa porque a nova portaria do Detran, além de exigir mais rigor e lisura em todas as etapas, evitará que veículos leiloados sejam usados para regularizar outros furtados ou roubados.
É que a portaria prevê a baixa do documento de todo veículo leiloado como sucata. “O leilão agora está mais seguro. Quem comprar veículo como sucata em leilão não terá o documento, que sabemos que é uma das formas de esquentar carros furtados ou roubadosâ€, frisa.
O veículo vendido como sucata, de acordo com Cortez, deixa de existir junto ao Detran, órgão que reúne informações sobre veículos de todo País. “Também é nossa preocupação adotar medidas que ajudem a reduzir os furtos e roubos de veículos. Por isso esperei, desde que assumi a Ciretran, em setembro de 2000, a publicação da nova portaria para autorizar novo leilãoâ€, explica.
Abel explica que os donos de todos os veículos que irão a leilão serão notificados e ainda podem reaver seus bens. Para isso, no entanto, é necessário pagar todas as despesas decorrentes da estadia do veículo no pátio, do guincho e de multas devidas. O delegado titular da Ciretran frisa que na maioria dos casos compensa quitar os débitos e retirar o veículo apreendido.
Ele alerta que se o valor apurado com o leilão do veículo não for suficiente para pagar todas as despesas o dono será cobrado judicialmente. “O dinheiro da venda do veículo é utilizado para pagar todas as despesas do leilão, do pátio e guincho e depois os débitos junto à Secretaria da Fazenda. Se o valor apurado não for suficiente, o proprietário será cobrado judicialmenteâ€, diz.
Seguindo as regras de leilão ditadas pela nova portaria, ainda faltam várias etapas, que inclui a avaliação de cada um dos veículos por uma avaliador oficial, a notificação de todos os proprietários pelos Correios, Diário Oficial do Estado e um jornal de maior circulação na cidade.
Ainda de acordo com a portaria, é preciso escolher, por sorteio, um leiloeiro entre todos os cadastrados no Detran e que tenham interesse de conduzir a venda dos veículos em Bauru. Cortez lembra que em todas essas etapas podem ser interpostos recurso ou pedida a impugnação, o que levaria a retomada do processo na fase anterior.
Pátio lotado
Boa parte dos veículos recolhidos no Pátio Bauru já é considerada sucata (não tem mais condições de circular). Há um mês, o sócio-proprietário do pátio, Mário Martins, já reclamava que se o leilão não fosse realizado logo, não haverá mais espaço para colocar os veículos que vierem a ser apreendidos.
Um veículo apreendido recolhido ao pátio não é retirado por menos de R$ 100,00 já que o proprietário tem que pagar o guincho, a diária e a vistoria. A taxa de guincho é de R$ 60,00 (durante o dia) e R$ 70,00 (à noite). A diária, para veículos de passeio, é de R$ 11,57, enquanto a taxa de vistoria é de R$ 58,00.
