A atual greve dos servidores públicos do Judiciário Federal está sendo considerada a maior de todas já realizadas pela categoria no Estado de São Paulo, em termos de adesão. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado (Sintrajud).
De acordo com o representante do movimento grevista em Bauru, Ricardo Pesce, com dez dias de paralisação a greve - que é nacional - já atinge 12 dos 24 fóruns da Justiça Federal no Interior; 15 da Justiça do Trabalho da 2.ª Região (que tem 29 fóruns na Grande São Paulo e Baixada Santista) e 69 dos 85 da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (que inclui Bauru), além do Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.
Pesce afirma que, em Bauru, as 3.ª e 4.ª Varas do Trabalho e o Cartório de Distribuição estão com as atividades totalmente paralisadas. Nas 1.ª e 2.ª Varas a adesão é parcial, sendo que nesta última apenas dois dos dez funcionários continuam trabalhando. A Central de Mandados e os oficiais de Justiça continuam na ativa, já que essas atividades não podem ser interrompidas.
Em nível nacional, o movimento também atinge a Bahia, Ceará, Brasília (todo o Judiciário Federal e o Ministério Público da União), Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com o representante local do movimento, diariamente o fórum de Bauru recebe de 25 a 30 novas ações trabalhistas, entre todas as Varas. Também por dia são recebidas aproximadamente 120 petições e 60 audiências são realizadas, em média. No momento, somente os processos em fase final estão sendo julgados normalmente pelos juízes das respectivas Varas. Para os demais, os prazos estão suspensos.
O objetivo principal do movimento é pressionar o Congresso Nacional para que o Plano de Cargos e Salários elaborado pela categoria seja aprovado. Além disso, os servidores estariam há oito anos sem reajuste salarial. Mas Ricardo Pesce diz que a greve também chama a atenção para as dificuldades estruturais do Judiciário Trabalhista e Federal.
“O Judiciário tem hoje uma estrutura totalmente defasada em relação à demanda de trabalho. O atraso nas atividades que está ocorrendo agora em função da greve será rapidamente recuperado por nós. O grande problema é que existe um atraso crônico na Justiça do Trabalho decorrente da estrutura deficiente, como falta de funcionários, de juízes e, até mesmo, de equipamentosâ€, ressalta Pesce.
Política
De acordo com ele, toda essa situação não seria de responsabilidade da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e sim, da política utilizada pelo Congresso Nacional. “A origem de todas as nossas mazelas está no congresso, onde foi definida uma política nacional de que o Judiciário seria sistematicamente cortado do repasse de verbas do orçamentoâ€, destaca Pesce.
Outro grande problema apontado pela categoria é o corte de funções comissionadas. Segundo Pesce, na 15.ª Região foram cortadas cerca de 700. Em alguns casos, isso significa 50% de perda salarial. “Juntando isso ao fato de que os salários vêm sendo achatados ao longo dos anos, a situação chega a ameaçar a sobrevivência do servidorâ€, diz Pesce.
O salário base da categoria é de R$ 400,00, sendo que as gratificações e funções comissionadas não seriam incluídas na remuneração na hora do servidor receber a aposentadoria. “Nós pagamos 11% de INSS sobre toda a remuneração, mas não temos na aposentadoria a remuneração integral. Ou seja, pagamos por 100% e nos aposentamos recebendo cerca de 40% a 50%â€, reclama Pesce.
