A direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) está protestando contra o veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei que cria a Fundação de Previdência (Funprev). A entidade, que é contra o projeto, também não concorda com a alteração que elimina o pagamento do 13.º salário aos aposentados. A Prefeitura informa que a alteração não afeta o pagamento do 13.º .
O Sinserm considera que o prefeito está tentando ampliar os prejuízos à categoria com as alterações no projeto proposta à Câmara Municipal de Bauru. O veto do prefeito a itens da lei foi protocolado ontem no Legislativo. “O prefeito está propondo a retirada do artigo que mantém o pagamento do 13º. salário aos servidores aposentados, isso é um absurdo. Ele também propõe o fim das incorporações na composição da futura aposentadoria. Os servidores e os aposentados têm que protestarâ€, adianta.
A diretora do sindicato, Sônia Carvalho, disse que a categoria, sobretudo os aposentados, está sendo convidada para participar de manifestação contra o projeto e o veto do prefeito. O protesto será feito na sessão da próxima segunda-feira, às 14h, na Câmara. “Se não discutirmos o assunto com os vereadores e não mostrarmos nossa indignação, o veto vai ser aprovado pela bancada do prefeito e os servidores serão penalizadosâ€, comenta.
Passado e presente
A direção do sindicato lembra que Nilson Costa havia se posicionado favoravelmente ao “emendão†assinado por uma comissão de vereadores ao projeto da Funprev. “Mas agora, quando o projeto foi aprovado na Câmara, o prefeito vem e propõe veto a vários artigos da lei. Nós somos contra o projeto, mas temos que demonstrar a incoerência do prefeito entre o que fala e o que fazâ€, cita Carvalho.
A entidade reclama que o prefeito vetou até artigos de sua própria autoria no projeto. “Ele modificou substancialmente o que já era ruim. Mexer no 13º. dos servidores e na fórmula de compor o pagamento é um retrocesso a um projeto que já impõe sacrifícios à categoriaâ€, critica a sindicalista.
O sindicato também não poupa os vereadores que aprovaram a proposta. “Alguns vereadores que votaram a favor do projeto estão chamando os servidores para discutir o que já foi aprovado. Estão tentando correr atrás do prejuízo para discutir os perigos que o projeto impõe à categoria. Deveriam ter visto isso antes, quando o sindicato alertou para a situação. Os vereadores têm uma parcela de responsabilidade neste assuntoâ€, cita.
O Sinserm também lembra que o Executivo Municipal pretendia instituir contribuição dos aposentados. “Ele colocou uma alíquota de 2% no projeto original, o que já era um absurdo. Agora o prefeito quer acabar com o 13º. salário de quem trabalhou a vida inteira pela cidadeâ€, protesta Sônia Carvalho.
O sindicato vai entrar com ação judicial, até o final deste mês, contra o recolhimento dos 8% no salário dos aposentados. “Pouca gente discutiu que os aposentados continuaram pagando os 8% da cota dos empregados mesmo após o fim do plano de saúde privado. Isso demonstra que a cobrança nunca foi para a Previdência, mas para cobrir o custeio do plano de saúdeâ€, aponta.
O Sinserm vai pedir na Justiça o cancelamento da cobrança e a devolução dos retroativos a partir de julho de 2001, quando expirou o contrato do plano de saúde privado.
“Não fere nadaâ€
O Procurador Jurídico do Município, José Roberto Anselmo, disse ontem que a alteração no projeto de lei não fere o pagamento do 13º. salário aos aposentados. Segundo ele, a mudança apenas adequa o projeto à legislação.
Anselmo conta que a gratificação natalina aos trabalhadores é garantida pela Constituição Federal. “O sindicato está enganado. O veto ao artigo que trata do 13º não elimina o benefício aos aposentados. E por um motivo muito simples. O benefício é garantido pela Constituição e uma lei municipal não pode eliminá-loâ€, explica.
O procurador conta que o veto foi proposto por se tratar de um benefício trabalhista inserido em uma lei previdenciária. “Não vai ferir em nada. O 13º. continuará sendo pago porque é um direito dos aposentadosâ€, pondera. A procuradoria pretende explicar esta e as demais alterações aos vereadores antes que o veto vá a discussão e votação em plenário.
