Mudança na lei preocupa taxista

O Sindicato dos Taxistas e de Bauru e Região está mobilizado para tentar uma atuação junto ao Senado para que não sejam aprovadas modificações no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503), em itens que interferem diretamente no trabalho dos taxistas. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto está na Comissão de Justiça sob a relatoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e altera a possibilidade de transferência das concessões de trabalho e regula a idade dos veículos utilizados, entre outras alterações.

A entidade colheu 150 adesões para um abaixo-assinado encaminhado ao Senado pedindo que não sejam alterados esses pontos, considerados importantes pela categoria. Waldir Faria de Freitas, presidente do Sindicato, destaca que a intenção do projeto é tornar intransferível a autorização, permissão ou concessão do direito de trabalho para pessoa física, que teria uso exclusivo.

Freitas destaca que isso tiraria a possibilidade de, no caso de morte do taxista, a viúva ou os filhos adquirirem o direito de assumir o trabalho ou contratar alguém para manter a renda. “Temos em Bauru várias viúvas que dependem desse rendimento do motorista auxiliar trabalhando para ela, pois a aposentaria do companheiro junto ao INSS é uma mixaria”, reclama.

Outra mudança é que 10% do total da frota de táxis de uma localidade terão que ser de pessoas jurídicas.

Além disso, os carros utilizados como táxi não poderão ter mais do que 10 anos de uso, o que visa melhorar a qualidade do serviço prestado. Freitas destaca que é a favor da renovação da frota, mas defende que ela seja feita de forma escalonada e não de uma só vez, como obrigará a lei, caso seja aprovada pelo Senado.

Em Bauru existem táxis com ano de fabricação em 1973, ou seja, com quase 30 anos em circulação. Pela proposta de Freitas, a renovação da frota seria escalonada em cinco anos e, ao final, o carro mais antigo em circulação teria, no máximo, 10 anos.