O secretário estadual de Segurança Pública, promotor Saulo de Castro Abreu Filho, defende que a fiscalização e monitoramento do trânsito urbano seja feito pela guarda civil. Ele entende que a população ganha com a medida, com o aumento do contingente de policiais militares que deixariam a área para voltar ao trabalho ostensivo de segurança. Para tanto, o secretário conta que a guarda civil deve ser treinada pela Polícia Militar. Segundo ele, o treinamento é gratuito e oferecido aos municípios.
Para o promotor público e secretário, a lei e a Constituição Federal já definem a gerência do trânsito como uma atribuição dos municípios. “O trânsito urbano é problema do município, está na lei, na Constituição. Os municípios poderiam assumir a fiscalização do trânsito para que a Polícia Militar aumente os quadros para fazer polícia. Não que quem esteja no trânsito não seja policial ao ver um assalto no trânsito. Ele age. Mas ele não vai ser utilizado nas operações de estratégia de polícia porque está no trânsitoâ€, defende.
Mas o secretário condiciona que o retorno dos PMs para as operações normais depende da presença do município no trânsito. “Se as prefeituras assumirem suas competências nós aumentamos o número de gente nas nossas com a transferência. Agora, enquanto não tem isso não dá para deixar o trânsito caótico. Então a PM acaba fazendo também isso. Agora onde tem guarda civil pode usar para isso. Pode usar para trânsito, para Ciretran e até em delegacia para serviço burocráticoâ€, aborda.
Saulo defende, ainda, que a guarda civil seja treinada pela polícia para atuar no trânsito. “A guarda no trânsito pode ajudar e muito, agora precisa ser treinada e não pode contratar sem critério e não treinar. Onde a guarda civil está sendo treinada pela Polícia Militar, e de graça, está sendo um primor. Aprende a agir, os procedimentos. E a PM oferece esse treinamento para os prefeitos sem custo. É profissão onde o sujeito tem revólver na cintura e precisa ser treinado, ter a cabeça no lugar. Isso depende de hierarquia e disciplinaâ€, fala.
O preço da frota
Ao discursar ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Saulo de Castro comentou que soou absurda a crítica do ex-secretário de Segurança, Fleury Filho, de que os veículos comprados para a polícia são caros de acordo com a aplicação de uso.
Ele ironizou que o ex-governador defendeu que os PMs, então, não deveriam trabalhar em uma utilitário, mas em um carro compacto. â€œÉ uma bobagem falar que o Estado está gastando dinheiro comprando carros caros. Isso é uma visão de quem não entende de polícia. Primeiro se compra Blazer para usar no patrulhamento tático. São cinco homens dentro, com armamento diferenciado, metralhadora, etc. Pega o tamanho dos soldados, coloca os cinco no carro e vê se cabe em um carrinho pequeno, um compactoâ€, critica.
O secretário defendeu que o armamento entregue à polícia ontem é adequado para a ação nas ruas. “São pistolas, carabinas, metralhadoras. A cidade está recebendo munição de uso simultâneo nas armas e isso é o que tem de mais moderno para a polícia. Quem critica que Blazer é carro grande e caro demonstra não conhecer esse tipo de aplicação. Fora que é o único carro nacional com essa característica. Agora estamos preparando carros descaracterizados para a Polícia Civil, para investigação sem identificaçãoâ€, menciona.
Segundo ele, no Brasil inteiro o modelo das viaturas de São Paulo é copiado. “Nos outros lugares nós somos elogiados. Aqui aparece uma crítica fácil e sem conteúdoâ€, conta. Na avaliação de Saulo de Castro, a polícia está revertendo a tendência de aprofundamento da violência nas cidades. “Os índices de criminalidade estão caindo no Estado inteiro. Agora eu sou chefe de polícia e trabalho com dois itens de gestão: ou prende ou não prendeâ€, pondera.
O promotor indica que a boa performance da polícia também depende de ações públicas na área social. “A polícia está agindo. O restante é política pública de inclusão social, é cultura, Febem, esporte, desfavelização, emprego. Agora nós estamos agindo e vamos melhorar e virar esse jogoâ€, menciona.
Inquérito burocrático
O secretário acha que a polícia não transforma, em linhas gerais, os inquéritos em peças burocráticas. Para agilizar os procedimentos, ele defende a transferência da competência para realizar os processos da União para os Estados. “O modelo do inquérito é burocrático por definição. O delegado tem que cumprir todos os detalhes para lavrar um flagrante e se isso não for cumprido o juiz solta porque a lei manda. Acho que no nível federal a proposta mais importante e simples é delegar aos estados a forma de processar as pessoasâ€, fala.
Saulo lembra que São Paulo tem instrumentos que só poderão ser usados nos processos se a regra for estabelecida aqui. “No Estado temos rede intranet, as estradas cabeadas, podemos fazer audiência virtual. Agora o Congresso precisa deixar que o Estado use e isso depende de lei. Isso revoluciona o serviço e a atuação da políciaâ€, indica.