O projeto de lei apresentado na Câmara Municipal prevê ainda restrições quanto à circulação das carroças na região central da cidade. De acordo com a exposição de motivos do autor do projeto, vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB), a idéia é “criar algumas regras mínimas para a atividadeâ€.
Além do problema de saúde dos animais, o vereador diz que existe risco de acidentes de trânsito devido à circulação das carroças nas vias movimentadas da cidade. “Por isso eu estou propondo a proibição da circulação das carroças no período noturno, depois das 19hâ€, diz.
O presidente da Associação de Carroceiros da Zona Leste de Bauru, Aparecido Quirino Claudio, salienta que é mesmo muito perigoso andar nas ruas movimentadas nesse horário. Mas lembra que é nesse período que os carroceiros recolhem o material reciclável dispensado pelos lojistas da região central.
Já a Polícia Militar é favorável a esse item do projeto. De acordo com o tenente Jorge Luís Dias, comandante do Pelotão do Trânsito de Bauru, a restrição da circulação à noite e no centro da cidade é válido. “Acontecem muitos acidentes causados por esse tipo de veículoâ€, explica.
No entanto, ele diz que a polícia só pode intervir se o veículo for regulamentado e o condutor, devidamente identificado. “Isso é o que diz o Código de Trânsito Brasileiroâ€, destaca.
Para ele, o projeto será funcional se houver um trabalho de disciplina junto aos carroceiros e se a fiscalização for precedida de penalização. “Se não tiver uma multa ou apreensão da carroça, a lei será vaziaâ€, diz.
O projeto de lei do vereador prevê a apreensão da carroça e do animal em área definida pela Administração Municipal para esse fim.
Ávila salienta que, se o município não tem estrutura para adotar essa lei, alguma coisa deve ser feita com relação a isso. â€œÉ preciso que o Executivo se adeque para cumprir a leiâ€, salienta.
