A reintegração de posse de uma parte do terreno do Jardim Botânico de Bauru, que estava marcada para ser feita hoje pela manhã, foi suspensa. É que ontem à tarde a juíza da 1.ª Vara Civil, Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, acolheu o pedido de embargo de terceiros impetrado por uma das famílias que moram na área que seria desocupada hoje.
A Prefeitura de Bauru havia obtido, na semana passada, autorização judicial para fazer a reintegração de posse da área na qual moram cinco famílias. Além dessas, vivem em terras do Jardim Botânico cerca de mais 15 famílias. Todas plantam culturas de subsistência, como mandioca, arroz e hortaliças.
A reintegração havia sido concedida com base numa sentença proferida por um juiz de São Paulo entre 1999 e 2002, que conferiu ao município a posse de cerca de 13 alqueires, de um total de 35 reivindicados.
A argumentação da família que protocolou o pedido de liminar é que ela não foi citada na ação reintegratória. “Eles também alegam que têm título de propriedade, agiram de boa-fé e fizeram edificações no localâ€, conta a juíza.
A reintegração estava prevista para hoje, segundo o procurador jurídico da prefeitura José Roberto Anselmo. “Todos foram notificados e já havíamos entrado em contato com a Polícia Militar para nos apoiar na reintegração. Agora vamos aguardar nova decisão judicial, mas acreditamos que não há fundamento na argumentaçãoâ€, opina.
Por enquanto, explica a juíza Ana Carla, a reintegração de posse de toda a área está suspensa e as famílias podem permanecer no local. “Essa é uma situação precária. Agora, a prefeitura será citada e a ação segue o trâmite de processo ordinário até futura sentençaâ€, diz.
Para Anselmo, os títulos apresentados pelos moradores das terras não têm valor legal, já que o documento da prefeitura é mais antigo. Além disso, a argumentação de que não foram citados nominalmente não seria válida. A reintegração de posse seria feita com a remoção dos pertences dos moradores para um depósito da prefeitura.
As famílias que não tivessem para onde ir seriam encaminhadas para o Albergue Noturno. Na semana passada, os moradores do local foram notificados de que a Justiça havia concedido à prefeitura a reintegração de posse, mas não aceitaram deixar a área até ontem. Eles alegam que pagaram pelas terras, têm título de propriedade e não teriam para onde ir.
A área sob litígio teria sido doada à prefeitura por volta de 1910, por Felicíssimo Antônio Pereira, na época um poderoso fazendeiro na região. Desde então, a área passou a pertencer ao município. Para a prefeitura, os loteamentos comercializados no local são caracterizados como clandestinos.
