A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi fará abertura, hoje, às 19 horas, do 1.º Congresso Internacional de Arbitragem, que será realizado até sábado, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com palestra sobre a posição do STJ em relação à arbitragem no Brasil. Na noite de hoje, o Tribunal Arbitral de Bauru (TAB), promotor do evento, assina convênios com similares da Espanha e Portugal, para realização de trabalhos conjuntos.
De acordo com o coordenador do congresso, Natan Chaves Júnior, o evento vai contar com a participação de palestrantes da Espanha, Portugal, Peru e Argentina, países que há décadas oferecem à sociedade tribunais arbitrais para resolver pendências judiciais.
A assinatura dos convênios é considerada um momento importante na noite de hoje, uma vez que abre a possibilidade de intercâmbios arbitrais entre os tribunais envolvidos. Em relação à Espanha, o acordo será entre o TAB e a Arbitraje Y Mediación (Aryme), que tem sede em Madri. O sócio-diretor José Antonio Garcia Álvaro, palestrante no evento, será o responsável pelo acordo.
A idéia é que se tenha a cooperação técnica, que gera troca de informações, aperfeiçoamento dos árbitros e a utilização em comum das empresas brasileiras que operem na Espanha do Aryme e das epanholas que se instalem no Brasil do TAB.
Álvaro acredita que o convênio pode favorecer muito, por exemplo, as empresas espanholas que atuam no Brasil que poderão utilizar o Tribunal Arbitral com as mesma normas que encontram no País de origem. “A origem desse acordo é a confiança mútua que temos merecido nos contatos que tivemosâ€, afirma.
Em relação ao Centro de Arbitragem de Lisboa, em Portugal, que congrega as Câmaras de Comércio e Indústria Portuguesa e a de Comércio e Indústria do Porto, a intenção é criar um centro ibero-americano de arbitragem, que envolveria os países de língua portuguesa, incluindo os da África. Pelo acordo que será assinado nesta noite, o Tribunal Arbitral de Bauru já se torna membro desse centro.
Antonio Ilídio Vieira da Silva, secretário geral da entidade portuguesa, destaca que o trabalho conjunto será muito importante à medida em que poderá facilitar a resolução de problemas mais rapidamente, principalmente se existir a aplicação de regras comuns em todos os tribunais participantes. Para ele , a cooperação pode agilizar e baratear a solução dos problemas enfrentados pelas empresas nos países participantes.
Chaves Júnior afirma que a intenção é fazer uma integração cultural, que será importante para todos os tribunais membros, tanto na questão da arbitragem quanto na troca de experiências.
Durante o evento, Mauricio Chabaneix Belling, da Revista Iberoamericana de Arbitraje y Mediación, do Peru, vai abordar a questão da arbitragem virtual, ou seja, via Internet, na qual os juizes podem estar em países diferentes e resolver as pendências entre as empresas que os acionarem. Esse método já é utilizado, de forma lenta, mas a expectativa é que cresça muito nos próximos anos.
José Martinho Teixeira da Silva, diretor do TAB, destaca que a expectativa para o Congresso é da participação de um grande número de pessoas interessadas na cultura arbitral.
