O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Henrique Rafael propôs ontem, na Justiça do Trabalho, ação cautelar com pedido de liminar contra a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Entre os pontos abordados, ele pede que a ECCB seja intimada a apresentar em juízo os valores do vale-adiantamento salarial que seus ex-funcionários deveriam ter recebido ontem.
Como a ação - que foi encaminhada à 4.ª Vara do Trabalho, cujo titular é o juiz Sandro Valério Bodo - foi protocolada no final da tarde, as duas empresas devem ser notificadas oficialmente somente hoje. Mesmo assim, a reportagem tentou falar com o advogado da ECCB, Fábio José de Souza. Contudo, ele não retornou os recados deixados em seu escritório.
De acordo com Rafael, o pagamento do vale está previsto na 3.ª cláusula do acordo coletivo da categoria. Além disso, créditos trabalhistas têm prioridade sobre qualquer outra dívida que a empresa possua. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran), Elias Pinheiro da Silva, somando os 747 funcionários que pertenciam à ECCB a empresa deve cerca de R$ 180 mil em vale-adiantamento salarial.
Bloqueio
O procurador diz que também consta da ação o pedido de que seja bloqueado o valor do repasse que a Emdurb deve fazer à ECCB (através da Câmara de Compensação Tarifária) referente ao perído de atuação da empresa neste mês, que terminou no dia 19, e que quaisquer outros créditos que a Emdurb deva à ex-operadora do transporte coletivo municipal sejam depositados em juízo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
“Essa ação é provisória e tem caráter emergencial. Outras questões relativas à situação dos trabalhadores da ECCB, incluindo a indefinição sobre as demissões, serão objeto de medidas judiciais posterioresâ€, afirma Rafael.
Para o dia 25 deste mês está marcado o pagamento do tíquete alimentação aos ex-funcionários da ECCB. Segundo o presidente do Sindtran, ao todo esses valores somariam cerca de R$ 55 mil. “Estamos confiando no bom senso da Justiça do Trabalho para que a situação seja definida o mais rápido possível e sem prejuízos aos trabalhadores. Também estamos preparados para ingressar com medidas judiciais cabíveis contra a ECCB e a Emdurb, caso seja necessárioâ€, diz Silva.
Reunião
Na manhã de ontem, ele participou de uma reunião com a diretoria da Emdurb, à qual também estiveram presentes cerca de 100 trabalhadores que pertenciam ao quadro de funcionários da ECCB. Segundo Silva, os diretores do Sindtran reivindicaram ao presidente da Empresa Municipal, Edmilson Queiróz Dias, a disponibilização dos valores necessários para o pagamento do vale-adiantamento e do tíquete alimentação.
“O presidente da Emdurb se comprometeu conosco em se empenhar nesse objetivo junto ao procurador jurídico da Prefeitura, no sentido de encontrar caminhos legais e rápidos para disponibilizar esses valores. Mas parece que isso não ocorreuâ€, desabafa.
A assessoria de comunicação da Emdurb informou à reportagem que Dias esteve no MPT na tarde de ontem, acompanhado de assessores jurídicos, “explicando a situação da empresa e a preocupação de que os ex-trabalhadores da ECCB sejam devidamente remunerados o mais rápido possívelâ€.
