Cerca de 240 ações trabalhistas já deixaram de ser julgadas no Fórum de Bauru desde que os servidores públicos federais da Justiça do Trabalho aderiram à greve nacional do Judiciário Federal, no último dia 13. Em assembléia realizada anteontem, em Campinas, a categoria decidiu manter a paralisação por tempo indeterminado, já que não teria ocorrido avanço nas negociações.
O cálculo é feito com base nas informações do comando de greve local, que afirma que diariamente o Fórum de Bauru recebe de 25 a 30 novas ações trabalhistas, entre todas as Varas. Além disso, por dia também seriam recebidas cerca de 120 petições e realizadas em torno de 60 audiências de conciliação e julgamento.
O coordenador local do movimento grevista, Ricardo Pesce, afirma que cerca de 500 pessoas participaram da assembléia. “Algumas propostas do governo foram recusadas porque excluíam a extensão dos benefícios aos aposentados, entre outras coisas. Por isso, a categoria decidiu manter o movimentoâ€, diz Pesce.
De acordo com ele, apesar do impasse os servidores estariam comemorando um passo vitorioso na caminhada de reivindicações. O grevista destaca que o líder do governo na Câmara, deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB/SP), condicionou a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria à aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
â€œÉ uma mudança bastante significativa por parte do governo porque, até então, Madeira se recusava a conversar conosco. Mesmo assim, o movimento continua forte em todo o País porque muita coisa precisa ser feita. No momento a greve atinge 17 Estadosâ€, afirma Pesce.
Hoje, às 9h30, um grupo de grevistas estará no Hemocentro de Bauru se colocando à disposição para a doação de sangue.
Pressão
O objetivo da greve é pressionar o Congresso Nacional a votar o PCS elaborado pela categoria e que está na pauta de votação, como projeto de lei, desde o ano passado. Segundo Pesce, os salários do servidores estão congelados há cerca de oito anos.
O coordenador do movimento em Bauru diz que o salário base da categoria é de R$ 400,00, sendo que as gratificações e funções comissionadas não seriam incluídas na remuneração na hora do servidor receber a aposentadoria. “A origem das nossas mazelas está no congresso, onde foi definida uma política nacional de que o Judiciário seria sistematicamente cortado do repasse de verbas do orçamentoâ€, desabafa Pesce.
De acordo com ele, numa portaria decretada anteontem pelo juiz presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região - que inclui Bauru -, Carlos Alberto Moreira Xavier, ficou determinado que estão suspensos os protocolos de todos os órgãos de 1ª instância da Justiça do Trabalho da referida região, bem como os protocolos integrados e adicionais.
Também foram suspensos, a contar do último dia 17, os vencimentos de prazos e pagametnos previstos para o período. A contagem será continuada a partir do primeiro dia útil após o término da paralisação.
