A transferência dos menores de Bauru e região para a unidade recém-construída da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) depende da própria direção da unidade. A afirmação é do juiz da Infância e Juventude Ubirajara Maintinguer, em resposta à reclamação do ex-presidente da fundação, Saulo de Castro Abreu Filho, sobre a demora no início do funcionamento da unidade. O atual secretário de Segurança Pública do Estado disse, anteontem, em Bauru que a unidade já deveria estar em atividade.
Contudo, a unidade passou por obras complementares depois de inaugurada, como mudança no sistema de escoamento de água no interior dos pavilhões, a colocação de equipamentos de proteção como telas em refletores e a troca de torneiras metálicas por material em plástico. As modificações foram provocadas por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru, e da Câmara Municipal.
Para Ubirajara Maintinguer a realização da obras é de responsabilidade da Febem. “Eu sempre deixei bem claro que nunca interditei a unidade. O que ficou são obras adicionais que foram solicitadas. Na semana passada estive vendo as obras, sobretudo de galerias, que realmente são necessárias. O escoamento dentro do pátio ficaria deficiente e as obras estão em andamento. Agora, levar os adolescentes para a unidade é um problema da Febemâ€, comenta.
O juiz citou que as obras adicionais estão em andamento. “Acho esquisito o comentário, porque a Febem é que deveria ter instalado esses itens. Por que não colocou antes? Faltou grade protetora nos refletores. As obras são de responsabilidade da Febem. Quando eu for informado da transferência dos jovens eu vou ver como ficou a unidadeâ€, adianta.
Reclamação
O secretário de Segurança Pública chegou a Bauru, anteontem, disposto a comentar a situação da unidade. Saulo de Castro deixou a Febem no início do ano, passando para a secretaria de segurança. Ele inaugurou 11 novas unidades da Febem e deixou outras 11 em processo de construção.
O promotor se disse surpreendido com o não aproveitamento da unidade desde sua inauguração. “O que eu soube é que em Bauru está a única das 11 unidades da Febem que eu inaugurei e que houve algum obstáculo da parte judicial para o funcionamento da unidade. O juiz pediu mais algumas obras no projeto original, elas foram feitas, foram feitas visitas e fiquei surpreendido pelos jovens ainda não estarem na unidade. A unidade sem funcionar e com a estrutura ativada é dinheiro público gasto sem ser aproveitado. Precisa começar a funcionarâ€, cita.
Os questionamentos iniciais sobre a unidade local partiram de avaliação da OAB e da Câmara, que compararam o local a um mini-presídio. As entidades avaliaram que a unidade não estava com estrutura adequada para oferecer aos menores um programa de ressocialização.
As solicitações foram baseadas em um laudo técnico da Vigilância Sanitária, que apontou inadequações no edifício referentes à estrutura da cozinha, banheiros, mobiliário, equipamentos de enfermaria e consultório odontológico e metragem das salas de aula.
No final do mês de janeiro, o processo referente às supostas irregularidades foi encaminhado ao MP pela Vara da Infância e da Juventude de Bauru. O promotor Onilandi Basso, por sua vez, encaminhou à Febem uma lista de 29 itens sugeridos para a melhoria da estrutura da unidade de Bauru. O objetivo seria incrementar a segurança do prédio.
Entre os itens sugeridos, o promotor destacou a necessidade de instalação de um alambrado ou obstáculo no entorno do muro para dificultar que objetos sejam arremessados para dentro da Febem; um dispositivo de separação da oficina, visando maior controle da movimentação dos internos; construção de torres de observação e outros.
A assessoria de imprensa da Febem não quis comentar o assunto.
