A vereadora Majô Jandreice (PC do B) protocolou projeto de lei que cria a Semana Municipal da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica. A proposta será analisada pelas comissões internas da Câmara Municipal e deverá ser discutida e votada em breve pelo plenário.
Segundo a parlamentar, a semana visa integrar o dia 18 de maio - Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Ela diz que é preciso destacar a importância do papel do município para a implantação de serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico.
A comunista acredita que com a criação da semana será possível garantir espaço para discussão sobre a saúde mental e interlocução anteriores de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem atendimento aos portadores de transtornos mentais.
“Também será uma oportunidade para a criação de campanhas de esclarecimento sobre saúde mental e o novo modelo de reforma psiquiátrica já garantido por legislação federal e estadual em vigor.â€
Ela informa que o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial existe em nível nacional há mais de dez anos no Brasil. É integrado por técnicos dos serviços de saúde mental, usuários e familiares e se organizou baseado nas experiências de países como Itália, Inglaterra, buscando a humanização no tratamento de pacientes com transtornos mentais e emocionais.
“Muito se fez nesses dez anos, mas é forte a resistência à mudança do modelo hospitalocêntrico e social segregador, que exclui o paciente do convívio familiar da comunidade, reforça a perda de identidade e da cidadania.â€
A comunista relata que o modelo de assistência no Brasil passou por várias etapas, mas ainda está muito longe do desejado pelo movimento de luta. Segundo dados do Ministério da Saúde, 95% dos recursos destinados à saúde mental são para internações psiquiátricas. Os transtornos mentais foram a oitava causa de internação nos anos de 1999 e 2000.
A parlamentar afirma que o Município de Bauru tem dado significativa contribuição ao movimento. Em 1987, durante o II Encontro Nacional, realizado na cidade, os trabalhadores de saúde mental propuseram mudanças nos conceitos e princípios da assistência aos portadores de transtornos mentais, onde lançam a proposta “Por uma sociedade sem manicômiosâ€, e na mesma ocasião é escolhido o dia 18 de maio como Dia Nacional de Luta Antimanicomial.
