O professor de Direito Internacional da Instituitção Toledo de Ensino (ITE), Daniel Freire e Almeida, diz não ter dúvidas de que o Brasil já faz parte da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). “Não é mais uma questão de querer ou não estar, mas sim de como vai estarâ€, afirma.
Com título de mestrado e pós-graduação em Direito da União Européia pela Universidade de Coimbra, Portugal, Almeida discorda daqueles que defendem que o Brasil deve se afastar da Alca.
“Esse argumento de que a Alca vai aumentar a hegemonia dos Estados Unidos, de que eles exercem uma política imperialista, é um chavão de mais de 20 anos.â€
O professor defende que o principal característica que atrapalha o Brasil para a Alca é a sua preparação interna no que diz respeito a exportação e participação no comércio exterior.
“A partir do momento em que se inicia uma Alca temos uma área onde não há mais tributo de importação e nem de exportação. Essa é a única característica da Alca. É a primeira fase de um blocoâ€, explica.
Ele avalia que os países do bloco vão estar com suas empresas em nível de igualdade. “Todo mundo vai participar do comércio como se estivesse num mesmo país. A única distância será a territorial.â€
O professor diz que o Brasil “joga contra†suas próprias empresas. “Na verdade, quando uma empresa vai iniciar um procedimento de comércio exterior, a primeira fase é a preparação do produto em nível interno, para que ele possa chegar num preço competitivo.â€
Almeida relata que ainda no mercado interno o País se autodestrói. “As pessoas cada vez menos investem numa indústria. Elas não têm acesso ao crédito. Quando se parte de um nível de igualdade de condições no ponto final, que é o comércio, é preciso passar por todas as fases anteriores para se poder caracterizar se é bom ou ruim participar da Alca.â€
Ele afirma que, num primeiro momento, é bom para o Brasil participar do bloco. “Os produtos que o Brasil vende para os Estados Unidos e para os demais países têm vantagem comparativa. O Brasil faz a um preço menor e até em melhor qualidade. Quanto a negociar com os Estados Unidos, melhor ainda. Só eles podem comprar esses produtos.â€
Almeida ressalta que o País tem superávit comercial com os norte-americanos, o que não ocorre na relação com o Paraguai, Bolívia, Chile, entre outros.
“Quando se vai negociar com parceiros, nunca é bom negociar com parceiros pobres porque eles não vão poder comprar. No caso dos Estados Unidos, nós vamos ter muitas vantagens.â€
O professor chama atenção para o fato de que os produtos que o Brasil tem vantagem comparativa são os mesmos que os Estados Unidos subsidiam. “Eles conseguem colocar o preço inferior ao nosso quando vão competir no mercado externo.â€
Almeida diz que a política de investimento interno no Brasil é insignificante. “Elas ainda batem nos casos dos produtos primários e agricultura. A agricultura é o fator que o Brasil leva vantagem em qualquer país, só que quando o latifundiário exportador perde uma exportação grande numa safra, ele tenta mais uma vez e, se ele perder de novo, desiste. E aí nós perdemos para sempre esse mercado.â€
Isso ocorre, segundo ele, porque os acordos que o Brasil negociou nos últimos anos sempre aceitaram os níveis de subsídios que os outros países implantaram.
“O Brasil está numa posição de nenhuma perspectiva, discutindo problemas que na verdade já sabemos as razões. Discutir se vamos entrar ou não na Alca é uma questão que já está decidida. O Brasil já está na Alca. Como vai entrar na Alca, é um problema que já deveria ter sido implementado.â€
