Com o objetivo de combater a sonegação de tributos municipais e ajudar seus filiados - os 645 municípios paulistas - a manter as contas públicas em ordem, a Associação Paulista de Municípios (APM) vai reunir técnicos qualificados para abordar créditos a receber de contribuintes inadimplentes e a negociação das dívidas judiciais.
Para se ter uma idéia, os municípios paulistas acumulam perda de R$ 6 bilhões pelo não-pagamento da dívida ativa tributária (créditos a receber de contribuintes), conforme o balanço de 644 municípios paulistas, no período de 1996 a 2000.
Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Do total, 95% corresponde ao não-pagamento do IPTU. “A LRF estabelece que nenhuma receita pode ser renunciada. Portanto, a cobrança deve ser feita e temos de coibir, sobretudo, a sonegação fiscal realizada com base em manobras e artifícios judiciais por parte dos sonegadoresâ€, ressaltou o prefeito de Osasco e presidente da APM, Celso Giglio.
O seminário que vai tratar dos temas será realizado no próximo dia 5 de junho, no São Paulo Hilton Hotel. A abertura do curso será feita pelo presidente da entidade. A coordenação técnica ficará por conta do advogado especialista em administração pública Antonio Sérgio Baptista, coordenador do Conselho Técnico da APM.
A programação é voltada para dirigentes e técnicos municipais das áreas de finanças, administração, jurídica e compras e será dividido em duas partes. Pela manhã, das 9 às 12h30, serão tratadas alternativas de negociação com os credores de precatórios.
Serão abordados temas que envolvem aspectos jurídicos dos precatórios e a Emenda Constitucional número 30. A inteligência da expressão “seqüestro†no ordenamento jurídico, a análise econômica dos precatórios e a visão dos credores de precatórios também são assuntos que constam da pauta.
No período da tarde, os participantes vão debater mecanismos para recuperar os R$ 6 bilhões “adormecidos†da dívida ativa.
O assunto contará com a participação do prefeito de São Bernardo do Campo, Maurício Soares. Também serão expostos temas como “A dação em pagamento e as Certidões da Dívida Ativaâ€, por Sérgio Baptista, e os “Aspectos Econômicosâ€, pelo economista Francisco Rocha, titular da Secretária da Fazenda da Prefeitura de Osasco.
O principal objetivo da APM - uma reivindicação de prefeitos e vereadores paulistas, que ganhou força no 46º Congresso Estadual de Municípios, no mês de março - é a disponibilização dos dados referentes às execuções fiscais dos munícipes inadimplentes.
Outro objetivo seria a inclusão do nome dos devedores na lista da Serasa, o que ainda está em fase de estudo.
