Nem direitos, nem humanos

Há mais de meio-século que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e não há documento internacional mais citado e elogiado. Não é por criticar, mas a esta altura me parece evidente que falta muito mais à Declaração do que o que tem. Por exemplo, ali não figura o mais elementar dos direitos, o direito de respirar, que se tornou impraticável neste mundo onde os pássaros tossem. Não figura o direito a caminhar, que já passou da categoria de façanha. Tampouco figura o direito à indignação, que é o mínimo que a dignidade humana pode exigir quando condenada a ser indigna, nem o direito de lutar por outro mundo possível quando se torna impossível o mundo tal qual está.

Não figura na lista o direito humano de desfrutar dos bens naturais, terra, água, ar, e os defendermos diante de qualquer ameaça. Tampouco figura o suicida direito ao extermínio da natureza, que, por certo, exercitam, e com entusiasmo, os países que compraram o Planeta e o estão devorando. Os demais países pagam a conta. Os anos 90 foram batizados pelas Nações Unidas com um nome ditado pelo humor negro: Década Internacional para a Redução dos Desastres Naturais. Nunca o mundo sofreu tantas calamidades, inundações, secas, furacões, clima enlouquecido, em tão pouco tempo. Desastres “naturais”? Em um mundo que tem o costume de condenar as vítimas, a natureza tem a culpa pelos crimes cometidos contra ela.

“Todos temos o direito de transitar livremente”, afirma o artigo 13. Entrar é outra coisa. As portas dos países ricos se fecham nos narizes dos milhões de fugitivos que peregrinam de Norte a Sul e de Leste a Oeste, fugindo dos cultivos aniquilados, dos rios envenenados, das florestas arrasadas, dos preços arruinados, dos salários reduzidos. Alguns morrem ao tentar, mas outros conseguem passar por baixo da porta. Uma vez dentro, no paraíso prometido, eles são os menos livres e os menos iguais.

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o artigo 1. Pode ser que nasçam, mas em poucos minutos se faz a desigualdade. O artigo 28 estabelece que “todos temos direito a uma justa ordem social e internacional”. As próprias Nações Unidas nos informam, em suas estatísticas, que quanto mais o progresso progride, menos justo é.

Cresce a desigualdade, e para salvaguardá-la crescem os gastos militares. Obscenas fortunas alimentam a febre guerreira e promovem a invenção de demônios destinados a justificá-la. O artigo 11 nos conta que “toda pessoa é inocente até prova em contrário”. Tal como andam as coisas, daqui a pouco será culpada de terrorismo toda pessoa que não andar de joelhos, ainda que se prove o contrário.

A Declaração proclama, a realidade trai. “Ninguém poderá suprimir nenhum destes direitos”, assegura o artigo 30, mas há alguém que bem poderia comentar: “Não vê que posso?” Alguém, ou seja: o sistema universal de poder, sempre acompanhado pelo medo que difunde e a resignação que impõe. Segundo o presidente norte-americano, George W. Bush, os inimigos da humanidade são Iraque, Irã e Coréia do Norte, principais candidatos a seus próximos exercícios de tiro ao alvo. Suponho que ele chegou a essa conclusão após profundas meditações, mas sua certeza absoluta me parece, pelos menos, digna de dúvida. E o direito à dúvida também é um direito humano, afinal de contas, ainda que não o mencione a Declaração das Nações Unidas. (O autor, Eduardo Galeano, é escritor e jornalista uruguaio, é autor de As Veias Abertas da América Latina e Memórias do Fogo)