• Incorporações
A derrubada de oito de 11 vetos ao projeto que criou a Fundação de Previdência (Funprev) causou dúvida em populares, servidores e até em alguns vereadores em relação a itens específicos. Um deles é sobre a incorporação de benefícios como insalubridade e gratificações. A lei federal de 1998, que institui o novo regime, não atinge a incorporação para o cálculo das aposentadorias atuais nem as futuras.
• Garantia legal
Assim, o procurador geral do Município, advogado José Roberto Anselmo, explica que todos os servidores que receberem por cinco anos ininterruptos ou 10 anos intercalados os benefícios terão esses valores incorporados à aposentadoria. O que a lei não manteve é a incorporação proporcional, em período inferior ao citado acima.
• Questionamentos
O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Fernandes, critica a ausência da incorporação proporcional. Ele também questiona a mudança de fonte pagadora do 13.º dos aposentados. A lei mantém o custeio dos atuais aposentados pela Prefeitura e repassa para a Funprev a despesa com o 13.º salário.
• Saldo em caixa
A execução orçamentária do primeiro quadrimestre do ano confirma que a Prefeitura está com um bom saldo em caixa. Mesmo antes de Raul Gomes Duarte Neto deixar a Secretaria Municipal de Finanças o saldo bancário já passava de R$ 20 milhões. Há mais de 60 dias o prefeito dispõe de R$ 23 milhões armazenados. Metade do valor é para gastos livres, sem carimbo.
• Bate-boca 1
O ex-vereador Rubens Spíndola (PFL) não gostou nada das insinuações do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) na relação do pefelista com o falido Bauru Country Club. “Ele baixou o nívelâ€, avaliou. Spíndola acionou a Promotoria Eleitoral para pedir averiguação em reuniões feitas por Tobias e Caio Coube com moradores de bairros da periferia.
• Bate-boca 2
O deputado tucano cutucou o pefelista sobre o fechamento do clube, do qual foi presidente, mas no início da década de 90, portanto, segundo Spíndola, distante dos acontecimentos que levaram o Country à falência. “Vou acioná-lo na Justiça para provar essa insinuaçãoâ€, avisa.
• Atropelado
A pressão para que a Emdurb resolva o problema de alta velocidade na avenida Nações Unidas já chegou ao presidente da empresa, Edmilson Queiroz Dias. O vereador João Parreira (PSDB) está disposto a usar a tribuna da Câmara, na sessão de segunda-feira, para engrossar o discurso que vem fazendo nas últimas semanas sobre o problema.
• Fim da paz
Com isso, chega ao fim a paz que Edmilson foi procurar na Emdurb, depois de agüentar por meses seguidos críticas, cobranças e pedidos de exoneração do cargo de secretário de Obras por parte dos vereadores. O arquiteto parece ser um eterno perseguido.
• Incoerência
Um servidor municipal zangado com o expediente na próxima sexta-feira cobrou coerência da Câmara Municipal no que diz respeito a emendar o feriado desta semana. O funcionário da Prefeitura diz que os vereadores criticam quando a administração dá ponto facultativo nos feriados, “mas eles fazem o inverso do que pregamâ€. A Câmara estará fechada na sexta.
