Os 747 trabalhadores que pertenciam ao quadro da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) receberam ontem os valores do vale-adiantamento salarial referente às atividades realizadas durante os primeiros 19 dias deste mês. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran), Elias Pinheiro da Silva. O valor total somou cerca de R$ 180 mil.
De acordo com ele, a maioria dos ex-funcionários da companhia - 715 - receberam o pagamento por via bancária, através da conta corrente que a empresa empregadora utilizava para os créditos. O restante recebeu diretamente na sede da ECCB, que encerrou suas operações no sistema de transporte coletivo da cidade no último dia 19, sendo substituída pela Grande Bauru. A companhia absorveu 450 funcionários da antiga operadora.
A entrega do tíquete alimentação referente ao mês de abril - que deveria ter sido feita no último dia 25 - está prevista para o início da próxima semana, conforme já havia adiantado ao Jornal da Cidade o advogado da ECCB, Fábio José de Souza. Ontem, a reportagem não conseguiu entrar em contato com ele para confirmar a previsão e para questionar como a empresa procederá em relação às homologações contratuais dos trabalhadores, que ainda não foram feitas.
De acordo com o presidente do Sindtran, apesar da companhia ter encerrado suas atividades a contagem de dias de trabalho continua. “Como a empresa não fez nenhuma rescisão, o mês continua correndo para os trabalhadores. Para a próxima semana temos todos os direitos contemplados em acordo coletivo assegurados. No dia 6 vence o prazo para pagamento do salário, a cesta básica referente a maio deve ser entregue até 15 de junho e o tíquete alimentação de maio deve ser pago até 25 de junhoâ€, destaca Silva.
Rescisões
O presidente do Sindtran afirma que o advogado da ECCB teria informado a ele que até a próxima segunda-feira passará a decisão da empresa em relação às rescisões de contrato. Contudo, a direção do sindicato está preocupada com a possibilidade da companhia não ter recursos financeiros disponíveis para honrar todos os compromissos referentes às homologações.
“Pelo nosso cálculo, a ECCB deverá desembolsar de R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões para pagar todas as rescisões. Nesses valores não estão incluídas as ações trabalhistas que já estão em andamento por parte de pessoas que se desligaram da empresa. Se a rescisão for feita, os trabalhadores já ficarão livres para dar entrada no FGTS. Até novembro de 1996 a empresa vinha depositando normalmente e mais da metade dos funcionários foi admitida antes desse períodoâ€, afirma Silva.
De acordo com ele, se até a próxima segunda-feira a ECCB não fizer nenhuma sinalização em relação às homologações, o sindicato poderá acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru para avaliar a possibilidade de ingresar com pedido de rescisão indireta.
O pagamento do vale-adiantamento salarial dos 747 trabalhadores só foi efetuado depois que o juiz da 4 .ª Vara da Justiça do Trabalho, Sandro Valério Bodo, concedeu liminar à ação cautelar impetrada pelo procurador do MPT, Luís Henrique Rafael. Com a decisão, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) foi obrigada a depositar em juízo o montante de R$ 461.625,58 referente ao repasse que deveria ter sido feito à ECCB para o posterior pagamento dos trabalhadores.
