O Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso protocolou denúncia contra a Ferrovia Ferronorte S/A junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15.ª Região, em Bauru. A alegação é de que a empresa estaria burlando a legislação trabalhista ao contratar mão-de-obra de uma cooperativa instalada em Governador Valadares (MG).
De acordo com o diretor do sindicato, Roque José Ferreira, a Ferronorte teria contratado funcionários da cooperativa para os trabalhos de maquinistas e agentes de transportes (que une as funções de manobrador e agente de estação) na condução de trens da companhia em malha ferroviária própria e também em malhas compartilhadas com outras empresas. O sindicato acusa a Ferronorte de “intermediação ilegal de mão-de-obra com o objetivo de fugir da legislação trabalhistaâ€.
“As cooperativas não precisam recolher INSS e nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, cooperados não possuem direitos trabalhistas como férias, 13.º salário, proteção à saúde etc. Então, contratar mão-de-obra de cooperativa é uma forma de a empresa se livrar da legislação e do pagamento de impostos. Essa prática é totalmente irregularâ€, aponta Ferreira.
Ele ressalta que a atividade ferroviária é regulamentada em norma legal, nos artigos 236 e 240 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A atividade de maquinista, especificamente, seria um caso particular porque exige uma série de requisitos em virtude dos riscos inerentes à atividade. A criação do cargo de agente de transportes também seria irregular, na visão do sindicato, já que as funções de agente de estação e de manobrador seriam regulamentadas.
De acordo com Ferreira, os empregados contratados via cooperativa estão lotados nas cidades de Alto Taquari (MT), Aparecida do Taboado (MS), São José do Rio Preto, Sorocaba, Campinas e Santos, no Estado de São Paulo.
A assessoria de imprensa da Ferronorte foi acionada pela reportagem para falar sobre o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Raio-x
A Empresa de Transporte Ferroviário Ferronorte é concessionária de serviço público de transporte de cargas, operando em malha própria de 410 km e interligando Aparecida do Taboado a Alto Taquari. A malha da empresa se interliga à da Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban) formando um corredor ferroviário de 1.310 km - de Rubinéia (SP) a Santos (SP).
A Ferronorte é subsidiária integral da Ferropasa, holding controladora das ferrovias Novoeste e Portofer e que detém, junto com os acionistas da Ferronorte, 73% do capital da Ferroban. A Ferronorte tem sua sede administrativa e operacional em Campinas.
