O deputado Carlos Braga apresentou 78 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o Governo do Estado em 2003. Esta é a primeira fase de tramitação na Assembléia Legislativa. No segundo semestre, após o parecer das Comissões, a matéria entra novamente na ordem do dia e pode receber novas emendas.
No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o deputado pede a continuidade do processo de modernização dos equipamentos médico-hospitalares existentes nos hospitais próprios do Estado. Na mesma área, outra emenda pede o fornecimento, abastecimento e suprimento de equipamentos, materiais e medicamentos básicos ao atendimento ambulatorial e hospitalar, aos hospitais e postos de saúde nos municípios da Noroeste e Alta Paulista. Em sua justificativa, Braga argumenta que existe uma carência muito grande de infra-estrutura na área da saúde e que muitos municípios do Interior estão à beira de um colapso neste serviço tão importante para a população.
Na área da educação, as emendas destinam recursos para a descentralização do ensino fundamental, o fortalecimento da educação profissional, a melhoria da qualidade do ensino fundamental e a melhoria e expansão do ensino médio. As emendas definem como principais metas: celebrar convênio com as prefeituras e demais órgãos pertinentes, para a construção e instalação de escolas, atendendo as localidades carentes, especialmente na Vila Santa Clara e Nova Santa Clara, em Bauru; promover e incentivar parcerias para a instalação de cursos profissionalizantes nas regiões Noroeste e Alta Paulista; construção e reforma de escolas estaduais nas mesmas regiões.
Em sua justificativa às emendas para a educação, o deputado Carlos Braga considera que esta é primordial e indispensável ao preparo das crianças de todo o Estado. “Para atender a esta necessidade, o Estado deve investir em escolas de ensino médio e fundamental, proporcionando melhoria na qualidade do ensino e aumento do número de vagasâ€, diz. A qualificação da mão-de-obra é outra demanda importante e para isso o Estado deve investir em cursos profissionalizantes.
Das emendas apresentadas, uma parte significativa refere-se ao planejamento e desenvolvimento regional, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Entre outras metas, Braga pede recursos para projetos e obras de combate à erosão nas bacias que contribuem para os mananciais na região Noroeste e Alta Paulista, justificando que a conservação do solo contribuirá para o aumento da produção agrícola. Na mesma área, outra emenda pede programas de linhas de crédito e favorece convênios com as Prefeituras Municipais, visando financiamentos para combate à erosão na área urbana. Braga argumenta que o governo tem obrigação de apoiar os municípios no combate à erosão urbana, criando linhas de financiamento que possibilitem às prefeituras crédito para aslfaltamento, construção de galerias, guias e sarjetas em pontos críticos, contribuindo para o combate à erosão e consequente melhoria no desenvolvimento com qualidade de vida para a população.
O deputado pede ainda investimentos e linhas de crédito visando estabelecer convênios com os municípios carentes para a aquisição de máquinas e equipamentos, porque vários municípios do estado enfrentam sérias dificuldades e se encontram totalmente desamparados na obtenção de linhas de crédito por convênio com o Estado, que possibilitem tais aquisições, consideradas fundamentais na conservação de estradas, ruas e no combate à erosão.
Para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, as emendas do deputado Carlos Braga têm as metas de priorizar investimentos que permitam ampliar convênios com municípios na construção, reforma e ampliação de creches; criar programas de capacitação profissional para jovens carentes; criar programas destinados às famílias chefiadas por mulheres desempregadas ou subempregadas; criar programas para atender jovens carentes dependentes de drogas; construir abrigos para atender jovens que engravidam; e garantir recursos para as Apae’s.
Para a Secretaria de Transportes, Braga também destinou recursos que favorecem toda a região Noroeste e Alta Paulista, visando especialmente a expansão e melhoria da malha viária, com a construção e pavimentação de estradas vicinais, a duplicação de rodovias estaduais, a instalação de dispositivos e de entroncamentos, obras e sinalização emergenciais nos pontos críticos das rodovias estaduais e ainda a implantação de faixas adicionais em pontos de estrangulamento. Braga justifica suas emendas argumentando que a malha rodoviária desta região não suporta mais o volume de tráfego e que os índices de acidentes e mortes e os prejuízos no escoamento da produção bem demonstram a urgente necessidade de atenção do governo.
Também na área de transportes, Braga pede a construção, reforma e ampliação de terminais rodoviários, através de parcerias com as prefeituras municipais; investimentos visando intensificar o transporte fluvial, e a pavimentação e duplicação da avenida Luís Edmundo Coube, numa extensão de 1.000 metros, em Bauru.
No Programa de Prevenção e Defesa contra Inundações, da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Braga apresentou emendas visando implantar ações integradas de combate às inundações para socorrer a população de Bauru e cidades da região e, especificamente para Bauru, o deputado requer a construção de galerias de águas pluviais, canalização de córregos, sistema de coleta e tratamento de água e esgoto.
Dentro do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, as emendas do deputado têm por meta priorizar investimentos na área de alimentos, visando atender maior número de famílias carentes na oferta do leite e no fornecimento da cesta básica de alimentos. Essas emendas têm por objetivo melhorar a qualidade de vida e fornecer a suplementação alimentar da população carente, principalmente das crianças que necessitam do leite em sua dieta alimentar.
Para a mesma secretaria, Braga apresentou emenda que visa criar programas com o devido suporte financeiro dirigidos à agricultura e piscicultura familiar, nos municípios beneficiados pela hidrovia Tietê-Paraná. No Programa de Políticas Habitacionais, as emendas favorecem a construção de conjuntos habitacionais nas regiões Noroeste e Alta paulista
No orçamento da Secretaria de Estado de Energia, as emendas apresentadas destinam recursos para priorizar a implementação de melhorias nas linhas, circuitos, usinas, estações e subestações do sistema de transmissão de energia; a área de produção de álcool, visando aumentar a produção e gerar empregos no setor, em parceria com a iniciativa privada e o Governo Federal; e ainda fiscalizar as concessionárias de energia do Estado para melhor atender a demanda dos usuários.
Braga pede ainda recursos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para aumentar o efetivo da Polícia Militar e garantir que a segurança pública se torne mais operante no Interior do Estado, considerando que o atual contingente não atende às novas necessidades geradas pelo aumento da criminalidade e da violência.
Para a região, foram apresentadas diversas emendas, beneficiando diversas cidades nas áreas de saúde, educação, economia e planejamento, assistência e desenvolvimento social, transportes, recursos hídricos, saneamento e obras.
