Uma agência para o desenvolvimento

O governo de São Paulo está criando uma Agência de Fomento para estimular investimentos produtivos e atrair ou segurar empresas em nosso Estado, protegendo o desenvolvimento da economia paulista das investidas de Estados promotores da “guerra fiscal”. A agência está sendo gestada na Secretaria da Fazenda e deverá constituir-se com capital estatal e privado. Será administrada por quadros da própria Secretaria que estão sendo preparados para as funções de gestão e por representantes dos sócios privados que vierem a compor a S.A. a ser constituída. A Agência, além de financiar projetos empresariais com juros baixos, é parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico de São Paulo identificando áreas carentes de recursos que precisam de estímulos do Estado.

São Paulo já teve no passado duas instituições financeira de fomento, na verdade dois bancos, o Banespa e a Caixa Econômica Estadual. As duas quebraram porque não resistiram ao peso representado pelo financiamento do rombo fiscal, gerado pela gestão estatal durante décadas e a corrosão dos créditos de recebimento duvidoso, abertos a partir de critérios políticos. Sucumbiram, portanto, sufocados por papéis e créditos podres. Como se tratava de instituições financeiras do setor público, foram salvas. O Banespa com a intervenção do Banco Central que assumiu os micos e depois de saneá-los vendeu ao grupo espanhol do Santander, em leilão. A Caixa recebeu o socorro do Proes, programa de salvamento de bancos estaduais, permanecendo estatal.

Saneada e com nova razão social, a Caixa, que passou a se chamar Banco Nossa Caixa, continua sob controle acionário do governo de São Paulo mas com novas diretrizes de gestão, ou seja, suas operações têm como foco a rentabilidade, tal como um banco comercial privado que atua no mercado. De modo que a Caixa já não mais poderá atuar como agência de fomento para não sacrificar metas de lucratividade. Isso não quer dizer que ela não continue apoiando a produção e programas sociais do governo paulista, sem prejuízo do seu principal objetivo, que é o de se tornar uma empresa rentável.

Considerando a nova realidade implantada no País depois do plano de estabilização da moeda e da lei de responsabilidade fiscal, restou ao governo do Estado a alternativa da criação da Agência de Fomento, como instrumento de apoio efetivo à sustentação da posição de vanguarda de São Paulo no desenvolvimento da produção nacional. Instrumento, também, de combate à “guerra fiscal” sem ter de abrir mão de tributos, pois a qualidade da infra-estrutura do Estado e da sua mão-de-obra, com créditos da agência a juros baixos, já serão suficientes para garantir investimentos e dinamismo à economia paulista.

David Torres - Presidente