O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) liberou a empresa Acumuladores Ajax para a utilização da sede da empresa e demais bens móveis, além de autorizar as operações com dinheiro. O JC apurou que o tribunal também derrubou a liminar que impedia o funcionamento do setor metalúrgico da indústria de baterias.
Contudo, a Ajax deve aguardar o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) antes de voltar a operar no setor. A empresa sofreu o bloqueio de bens e a proibição para operar o setor de metalurgia ao responder por denúncia de contaminação por chumbo em moradores da região do Jd. Tangarás. O juiz Arthur de Paula Gonçalves, da 4.ª Vara Cível de Bauru, acolheu, na época, ação civil pública com pedido de liminar impetrada pelo Instituto Ambiental Vidágua contra a fábrica.
Além da suspensão das atividades na produção, a empresa foi chamada a custear o levantamento e os exames para verificar a presença de chumbo no sangue da população num raio de 1 mil metros da fábrica. O TJ manteve a indisponibilidade dos bens imóveis da empresa e a obrigação com os exames, mas liberou o uso do setor de metalurgia. A medida mais importante foi a desobstrução de valores, o que permite à Ajax comprar e pagar fornecedores.
O setor metalúrgico da Ajax, localizado às margens da rodovia Bauru-Jaú, estava interditado desde o final de janeiro por determinação da Agência de Bauru da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que verificou indícios de contaminação por chumbo.
De 30 crianças que moram perto da fábrica já submetidas a exame de sangue, quatro apresentaram alto índice de chumbo no organismo. O Vidágua ingressou com a ação civil pública alegando que a fábrica, que usa chumbo no seu processo produtivo, lança resíduos sólidos, líquidos e gasosos na atmosfera, solo e água sem qualquer tratamento.
A Cetesb já autuou a empresa 27 vezes, aplicando 17 advertências e dez multas num total de R$ 200 mil, além de ter determinado o cumprimento de 28 exigências sanitárias e mesmo assim a fábrica continuou em operação, contaminando o meio ambiente. Nas últimas semanas, a empresa se dispôs a regularizar a situação. Das negociações resultou um acordo assinado com o Ministério Público para resolver os problemas.
Já a Ajax comentou, por várias vezes, que o problema com chumbo restringe-se ao setor metalúrgico, que fica na rodovia Bauru-Jaú. A unidade da Ajax do Distrito Industrial 1, que emprega mil trabalhadores, está funcionando normalmente.
