Prefeitura terceiriza saúde da família

A Prefeitura Municipal de Bauru vai terceirizar o Programa de Saúde da Família (PSM), a ser implantado no segundo semestre deste ano. O programa dependia apenas da aprovação de projeto de lei na Câmara, o que aconteceu ontem à tarde. Os vereadores autorizaram, por unanimidade, o Executivo a transferir o serviço para uma Organização Não-Governamental (ONG) ou entidade sem fins lucrativos.

Segundo a secretária Municipal de Saúde (SMS), Sônia Fiocchi, a ação será implementada com a Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri). “Nós estávamos esperando a aprovação do projeto, porque o convênio com o Governo Federal para o envio de recursos já está pronto. Com a aprovação, vamos fazer esforços para implantar o programa em agosto”, conta a secretária.

Para tanto, o Executivo vai ter que arcar com a maior parte dos gastos. A proposta da União é para a instalação do programa com o envio de R$ 85,2 mil por ano. O custo total previsto é de R$ 380,4 mil no período. Assim, a prefeitura terá que desembolsar os R$ 295,2 mil que faltam nessa conta. “O governo vem divulgando belos programas na televisão, mas arca com a menor parte das ações. Ainda assim, o prefeito bateu o martelo e vai instituir o programa de saúde para a família”, informa Fiocchi.

Sônia conta que a parceria é o modo mais ágil para a prefeitura executar o projeto. “Com a autorização legislativa, vamos viabilizar essa parceria. Vamos realizar concurso público para o preenchimento dos profissionais nesta área, mas esse pessoal será contratado diretamente pela Sorri”, informa. A medida traz pelo menos três vantagens para a administração. A primeira, e do ponto de vista legal a mais importante, é que as contratações não vão onerar o limite de gastos com pessoal (fixado em no máximo 54% da receita corrente).

Mas a secretária comenta que a terceirização tem outras facilidades. “Além do limite com gastos de pessoal, a contratação por parceria proporciona os pagamentos de salários diferenciados para os profissionais. O programa estabelece vencimentos maiores que os previstos na grade municipal. E essa diferenciação só pode ser efetivada por um parceiro. Os profissionais vão trabalhar oito horas diárias e o regime na prefeitura é diferente”, conta.

Outro ponto destacado por Fiocchi é que o programa não inviabiliza a realização de concurso mesmo em época eleitoral. “O convênio com uma ONG ou entidade sem fins lucrativos não proíbe as contratações previstas na lei eleitoral o que possibilita a implantação do programa no segundo semestre mesmo com eleição”, conclui. Após a assinatura do convênio, a entidade responsável deverá prestar conta todo mês à secretária de saúde, que ficará responsável pelo repasse dos recursos.